Candidatos do concurso GCM Praia Grande – SP, atenção! A Justiça suspendeu o certame que contava com inscrições abertas até esta quinta-feira, 3 de fevereiro. Sendo assim, entenda todos os motivos!
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Com inscrições abertas até esta quinta-feira, 03 de fevereiro, o concurso da Guarda Civil Municipal de Praia Grande – SP foi suspenso por meio de decisão liminar da Justiça. Ademais, o motivo da suspensão foi o limite de idade máximo exigido pelo edital.
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Além disso, vale recordar que o certame oferecia 170 oportunidades para a carreira de Guarda Civil Municipal. Entretanto, a banca organizadora aguarda agora o julgamento definitivo ou novas informações acerca da suspensão.
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Concurso GCM Praia Grande – SP: suspensão
Portanto, a Justiça suspendeu o concurso GCM Praia Grande – SP, que já vinha recebendo as inscrições dos interessados no certame. Além disso, tal suspensão ocorreu por conta do limite máximo de idade contemplado pelo edital.
Sendo assim, de acordo com o documento, a idade mínima para a investidura no cargo é de 18 anos, enquanto a máxima é de 35 anos. No entanto, tal limite máximo já havia sido visto como inconstitucional pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Além disso, o Ministério Público solicitou esclarecimentos acerca da situação, mas não houve resposta por parte da Prefeitura.
Portanto, o juiz Eduardo Ruivo Nicolau relatou, na decisão de suspensão do concurso público, que o anexo da Lei Complementar Municipal nº 685/2014, do Município de Praia Grande, viola a regra da:
“razoabilidade e à proibição constitucional de estabelecimento de limite etário em concursos contidos nos arts. 111, e 115, XXVII, da Constituição do Estado – Inconstitucionalidade declarada”.
Concurso GCM Praia Grande – SP: detalhes
É igualmente importante recordar que o concurso da Guarda Civil Municipal de Praia Grande, em São Paulo, ofertaria 170 oportunidades de nível médio para o cargo de Guarda Municipal de 4ª Classe.
Além disso, as remunerações iniciais a serem recebidas pelos aprovados no concurso público possuiriam o valor de R$ 1.793,50.
Ademais, para concorrer ao cargo também era necessário que os concurseiros possuíssem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” e “B”, além de estatura mínima de 1,55m para mulheres e 1,65m para homens.
Como seriam as provas do concurso?
Por fim, também é válido recordar que a banca organizadora da seleção era o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), responsável por receber as inscrições dos candidatos até esta quinta-feira e pela aplicação das etapas avaliativas.
Além disso, vale recordar que os inscritos no processo seletivo seriam avaliados por meio das seguintes etapas avaliativas:
- 1ª Etapa – Prova Objetiva;
- 2ª Etapa – Avaliação Antropométrica e Aptidão Física;
- 3ª etapa – Avaliação Psicológica para uso e porte de armas de fogo.
Sendo assim, agora a banca organizadora da seleção aguarda novas informações acerca da suspensão do concurso público, de forma que novas determinações deverão ser divulgadas em breve.
