Concurso Guarda Municipal Serra: Quando será publicado o edital?

Iago Almeida

21 jul 2023

O concurso Guarda da Serra teve um grande avanço, com um projeto de lei que autoriza o aumento de vagas na corporação e, desta forma, libera a realização do certame. Entenda!

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Concurso Guarda da Serra: quando sai o edital?

Portanto, o concurso público da Guarda Municipal da Serra é um dos mais esperados do ano em todo o Espírito Santo .

Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que autoriza o aumento de vagas na corporação e, desta forma, libera a realização do concurso.

Assim, a aprovação aconteceu no dia 29 de junho; o texto havia sido encaminhado pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT) e foi aprovado por unanimidade.

Nele, então, a Prefeitura da Serra aumenta o número de agentes da Guarda de 170 para 300. Assim, 130 vagas devem ser ofertadas em um novo edital.

“O aumento apresentado decorre do fato da Serra ser a cidade com a maior população do Espírito Santo, com 524.240 habitantes, e maior extensão territorial da Grande Vitória, com 547,631km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, contudo, possui apenas 145 (cento e quarenta e cinco) Guardas Civis Municipais”, detalha o prefeito.

Sendo assim, o prefeito sancionou a lei e autorizou o edital, que deve sair em breve. Uma comissão está formada e trabalhando nos trâmites.

Então, o próximo passo é escolher a banca organizadora e depois o edital se tornará iminente, podendo sair a qualquer momento.

Aumento do horário de atuação

Vidigal já havia anunciado, anteriormente, que após o concurso, a Guarda da Serra terá escala noturna. Assim, atualmente, o efetivo só trabalha nas ruas até as 00 hora.

“Precisamos ampliar o efetivo para se espalhar mais pela cidade e também para que, futuramente, funcione depois das 00h; hoje, se eu colocar plantão noturno, reduzo o número de guarda durante o dia”, explicou o prefeito.

Qual será o salário ofertado no concurso da Guarda da Serra?

Além do aumento de vagas, o PL ainda reajustou os salários dos Guardas Municipais da Serra. Os valores podem passar de R$ 5 mil e chegar a R$ 10 mil; veja:

Requisitos

Assim, para participar do concurso será preciso ter idade entre 18 e 35 anos. Lembrando que no último concurso, em 2015, a idade máxima era 29 anos.

Entretanto, até o momento, não se sabe se haverá altura mínima. Mas, no concurso anterior, não havia essa exigência. Além disso, será exigido:

Ensino Médio completo
Nacionalidade brasileira
Gozo dos direitos políticos
Quitação com as obrigações militares e eleitorais
Possuir aptidão física, mental e psicológica
Idoneidade moral comprovada por investigação
Carteira de Habilitação no mínimo B

Atribuições

I – operacionalizar as políticas, diretrizes e programas de Segurança Pública, no que diz respeito ao pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivas, sociais e políticas e ainda, a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, estabelecidas na Constituição Federal, Estadual e conforme a Lei Orgânica Municipal;
II – propor ao Secretário de Defesa Social as ações, diretrizes e as prioridades da vigilância social nas vias e logradouros municipais;
III – apoiar as ações de segurança pública desenvolvidas por órgãos de segurança Estadual e Federal dentro dos limites do Município;
IV – estabelecer parcerias com órgãos estaduais e da União, por meio de celebração de convênios, com vistas à implementação de ações policiais preventivas;
V – atuar em parceria com o Centro de Controle Operacional Video-monitoramento do Município da Serra;
VI – colaborar com campanhas e demais atividades de outros Órgãos Municipais que desenvolvam ações e projetos correlatos com as missões da Guarda Civil Municipal da Serra;
VI – estabelecer mecanismos de interação com a sociedade civil para discussão de problemas locais, voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
VII – estabelecer articulação com órgãos municipais de políticas sociais, visando ações interdisciplinares de segurança no Município;
VIII – proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
IX – promover a resolução de conflitos que seus integrantes presenciarem ou lhes forem encaminhados, atentando para o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
X – colaborar, em caráter excepcional, com as operações de defesa civil do Município;
XI – participar de programas e campanhas educacionais e outras relacionadas à Segurança Pública;
XII – promover a proteção dos bens, serviços e instalações municipais;
XIII – prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
XIV – garantir, subsidiariamente, o poder de polícia administrativa de órgãos públicos municipais, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa de interesse do Município;
XV – apoiar o atendimento de ocorrências emergenciais, ou quando deparar-se com elas, deverá dar atendimento imediato;
XVI – encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
XVII – praticar demais atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas por decreto do Prefeito Municipal.
XVIII – Colaborar com as operações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sempre que necessário.

Como foi o último concurso Guarda da Serra?

Assim, a última seleção da Guarda Municipal da Serra aconteceu em 2015, quando foram ofertadas 170 vagas para ampla concorrência.

Sob organização da banca Funcab, na época, o vencimento básico era de R$ 1.300,00 + vantagens da carreira.

Além disso, entre os principais requisitos cobrados estavam nível médio, CNH A ou B e idade entre 18 e 29 anos.

Posteriormente, os candidatos foram avaliados por meio de seis etapas, conforme abaixo:

1ª Prova Objetiva – caráter Classificatório e Eliminatório;
2ª Prova de Capacidade Física – caráter Eliminatório;
3ª Avaliação Psicológica – caráter Eliminatório;
4ª Exames Médicos – caráter Eliminatório;
5ª Investigação de Conduta Social – caráter Eliminatório;
6ª Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física – caráter Eliminatório e Classificatório.

A prova objetiva, contou com questões de múltipla escolha, sendo eliminado o candidato que não obteve, pelo menos, 50% dos pontos e/ou obteve nota 0 em qualquer uma das disciplinas.