Em entrevista ao “Bom Dia PI” nesta quarta-feira (2), o prefeito Silvio Mendes, destacou a necessidade da realização de um novo concurso Guarda de Teresina.
De acordo com o gestor, o atual efetivo de Guarda Civis Municipais não é o suficiente para atender às demandas de segurança dos moradores, evidenciando a urgência em recompor o efetivo.
Silvio Mendes (União Brasil) tomou posse como prefeito da capital piauiense pele terceira vez. Antes, o comando da prefeitura ocorreu entre os anos de 2005 e 2010.
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Continue nesta página para entender porque o Concurso Guarda de Teresina chegou a ser publicado em outubro de 2024 mas foi suspenso.
Índice
Concurso Guarda de Teresina PI: o que esperar?
O concurso GCM entra no radar de oportunidades mais uma vez, após o prefeito eleito, Silvio Mendes, destacar a carência de servidores e a necessidade de reforço de pessoal para suprir as demandas.
Em 2023, a corporação possuia 352 guardas municipais.
Fica a critério da prefeitura, mas, a necessidade é para o mais breve possível. A gente vê que a cada dia estão acontecendo novos concursos e estamos perdendo o novo efetivo. Então, pedimos esse aumento de efetivo, através do concurso para termos a presença de mais guardas”, disse o então comandante da GCM na época, Waltenir Alexandre Santos, em entrevista ao portal Cidade Verde.
Leia também: Concursos abertos no PiauíTCE PI diz que prefeito eleito pode realizar Concurso Guarda Teresina em 2025
Após pedir a suspensão do concurso da Guarda Civil da Prefeitura de Teresina, o Tribunal de Contas do Piauí disse em entrevista que o prefeito eleito, Silvio Mendes, definirá se dará continuidade a contratação ou não.
“O que deve acontecer a partir de agora é que a próxima gestão faça uma avaliação da necessidade ou não do concurso, e que se porventura haja a necessidade dessa contratação, essa é uma decisão da administração, não do TCE, certamente a nova gestão retoma o concurso do ponto que está ou pode convalidar aqueles atos já praticados, ou começar do início”, disse o conselheiro Jaylson Campelo.
Entenda o motivo da suspensão
Publicado em 8 de outubro de 2024, sob organização da Funatec, o edital da Guarda de Teresina foi suspenso pelo TCE PI, com decisão publicada no Diário Oficial do dia 18.
A medida foi tomada após uma denúncia na Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, que apontou irregularidades.
As incosistências destacadas em relatório, informam que a publicação do edital nos últimos 180 dias do mandato do prefeito Dr. Pessoa (PRD) contraria o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o dispositivo é proíbido a criação de despesas com pessoal nos seis meses finais de um mandato, especialmente se essas despesas forem implementadas no exercício seguinte, sob a gestão de um novo prefeito.
Além da irregularidade apontada na LRF, o TCE destacou que, em 11 de outubro de 2024, foi publicado o Decreto Municipal nº 27.033/2024, que suspende a realização de concursos públicos e contratações temporárias, como parte de um conjunto de medidas de contenção de despesas.
Como foi o último Concurso Guarda de Teresina?
O edital da GCM que chegou a ser publicado mas não efetivou-se, estava sob responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec e ofertava 400 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal (3ª classe), sendo 100 imediatas e 300 CR.
A remuneração inicial do cargo é de R$ 2.115,82 mais acrescido 15% de Adicional Plantão e 25% de Risco de Vida.
Para se inscrever, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos além do diploma de nível médio.
A seleção dos candidatos constituia-se em 6 (seis) etapas:
- 1ª Etapa: Prova Objetiva e Redação e Avaliação Biopsicossocial (PcD) – Caráter Eliminatório e Classificatório.
- 2ª Etapa: Avaliação Médica e Odontológica, com exame toxicológico.
- 3ª Etapa: Avaliação de Capacidades Físicas – Caráter Eliminatório.
- 4ª Etapa: Avaliação Psicológica – Caráter Eliminatório.
- 5ª Etapa: Investigação Social – Caráter Eliminatório.
- 6ª Etapa: Curso de Formação Profissional – Caráter Eliminatório e Habilitatório.
Na primeira etapa, prova objetiva, os candidatos precisavam responder a 50 questões de múltipla escolha, sendo:
20 questões de conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa.
- Legislação Municipal.
30 questões de conhecimentos específicos
- Noções de Direito
- Constitucional,
- Penal;
- Administrativo;
- Ambiental;
- Direitos Humanos;
- Processual Penal;
- Legislação de Trânsito; e
- Estatuto Geral das Guardas Municipais
