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Boa notícia, concurseiros! Foi derrubada uma liminar que limitava a idade para participar do concurso Guarda de São Luís MA (Guarda Civil Municipal de São Luís – Maranhão). São 111 vagas imediatas, mais cadastro reserva, e as inscrições fecham nesta sexta-feira (19/08).
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Concurso Guarda de São Luís MA: o que mudou?
Portanto, houve uma alteração importante sobre a idade que pode movimentar o concurso para a Guarda de São Luís, no Estado do Maranhão .
Assim, o Poder Judiciário concedeu liminar que autoriza a inscrição de candidatos com mais de 35 anos em todos os cargos previstos no concurso.
Sendo assim, a ação foi ajuizada pelas defensoras públicas Kamila Barbosa e Silva Damasceno e Luciana dos Santos Lima.
Além disso, contou com o apoio do defensor público Lúcio Lins Siqueira Ramos, durante o trâmite na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Entre as alegações, houve a afirmação de que a imposição de limite de idade não se justifica em razão das atribuições dos cargos.
“A imposição irrazoável de limite de idade para acesso aos cargos públicos viola ainda outros princípios que orientam a execução dos concursos públicos, tais como o da impessoalidade e da isonomia, que democratizam o acesso aos cargos públicos e ampliam a possibilidade da Administração Pública de selecionar os melhores candidatos para seus quadros”, pontuou o juiz de direito Francisco Soares Reis Júnior.
Confira a página do concurso, com todas as informações e retificações!
Concurso Guarda de São Luís MA: como realizar inscrições?
Dessa forma, os interessados no concurso Guarda de São Luís, no Estado do Maranhão terão apenas até esta sexta-feira (19/08) para realizar inscrição.
Assim, elas podem ser feitas por meio do site da banca organizadora do certame, o Instituto Selecon.
Além disso, para efetivar a participação é necessário pagar, até o dia 20 de agosto, a taxa de inscrição, que possui o valor fixo de R$ 100,00.
Vagas, cargos e salários
Nesse sentido, o concurso oferta 111 vagas de nível médio para o cargo de Guarda Municipal.
Ademais, ainda existem 333 vagas para a formação de um cadastro reserva, que poderá ser utilizado durante todo o período de validade.
Além disso, as oportunidades estão distribuídas entre 2ª de Classe, Salva Vidas de 2ª Classe e Músico de 2º Classe. Dessa forma, confira:
- Guarda Municipal 2ª de Classe – 91 imediatas + 273 CR;
- Salva Vidas de 2ª Classe – 10 imediatas + 30 CR;
- Músico de 2º Classe – 10 imediatas + 30 CR.
Ademais, os aprovados receberão salários de R$ 3.272,40, compostos pelo vencimento básico de R$ 938,30, percentual de 80% para compensação orgânica, 30% de periculosidade, 40% de risco de vida e 20% de gratificação de Atividade de Segurança Pública.
Dessa forma, as jornadas de trabalho serão de 40 horas semanais. Vale destacar, ainda, que para GM Músico de 2ª Classe os instrumentos contemplados são:
- Clarinete em Slb;
- Sax Alto em Mlb;
- Trombone de Vara em Dó;
- Tuba em Slb e Mlb;
- Bateria/Percussão.
Concurso Guarda de São Luís MA: provas serão em setembro
Por fim, é imprescindível saber que os inscritos serão avaliados por meio de uma série de etapas avaliativas. Portanto, conheça cada uma delas e suas datas de aplicação:
- Prova Objetiva: 18 de setembro;
- Prova Prática (apenas para Músicos): 18 de outubro;
- Exame Médico e Toxicológico: 14 a 16 de novembro;
- Teste de Aptidão Física (TAF): 13 a 15 de dezembro;
- Avaliação Psicológica: 13 de janeiro;
- Investigação Social: 7 de fevereiro;
- Curso de Formação: convocação prevista para março de 2023.
Nesse sentido, a prova objetiva será realizada das 9h às 13h com 80 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:
- Língua Portuguesa – 15;
- Raciocínio Lógico e Matemático – 10;
- Noções de Legislação Básica – 10;
- Informática Básica – 05;
- Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Constitucional; Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo – 30;
- Conhecimentos sócio, culturais e geográficos de São Luís/MA – 10.
