O concurso IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) foi recomendado pelo MPF, aval para 2.054 vagas nos níveis médio e superior é esperado.
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MPF solicita concurso IBAMA
O MPF (Ministério Público Federal), por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, recomendou que o Ministério da Economia autorize o concurso IBAMA, para 2.054 vagas, em 30 dias, ou seja, até o dia 5 de outubro. As oportunidades previstas são para cargos de níveis médio e superior, em todo o país. Os salários chegam ao valor de R$ 8.547,64.
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A recomendação n° 7 de 2019, protocolado no dia 05 de setembro de 2019, exige ainda a renovação contínua do quadro de pessoal do IBAMA.
Índice
O órgão de fiscalização pede que o concurso público do IBAMA conte com o quantitativo não inferior às vagas em aberto e para formação de cadastro de reserva. No cenário atual, o déficit é de 2.054 servidores em todo o território brasileiro, quantitativo de vagas solicitado pelo instituto ao Ministério da Economia.
Além de ser direcionada ao Ministério da Economia, a recomendação também é destinada ao presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim. O MPF, recomenda no prazo de 15 dias após um aval (até 20 de outubro), todas as adequações necessárias exigidas para a realização do certame, entre elas, está a escolha da banca organizadora. Dessa maneira, um novo edital do concurso IBAM seria publicado ainda no mês de outubro.
A elaboração do cronograma da seleção também não deverá ultrapassar o período de 180 dias desde a tramitação até a posse dos aprovados. Para agora, o órgão de fiscalização pede que o Ministério da Economia, junto com o IBAMA, realize estudos para verificar a quantidade mínima ideal de cargos, de acordo com a realidade orçamentária-financeira existente.
Redução no quadro de fiscais ambientais causa danos
Uma das justificativas apresentadas na Recomendação do Ministério Público Federal, é baseada no relatório realizado após a fiscalização da Controladoria Geral da União, em janeiro de 2017.
Foi constatado, que nos períodos de 2012 a 2015, houve um aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto houve diminuição de 15% no quadro de fiscais ambientais. Ou seja, o quantitativo atual de servidores ligado às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para realizar as ações necessárias.
O pedido de novo concurso para o IBAMA, também leva em consideração os seguintes argumentos:
- No ano de 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos, o que dificulta a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico;
- Também em 2016, cerca de 38% dos agentes ambientais federais possuíam 30 anos ou mais de tempo de serviço e 19% estavam usufruindo de abono de permanência. Ou seja, já estavam em condição de ser aposentar;
- Segundo dados do IBAMA, nos meses de janeiro a agosto de 2019 houve redução de 28,59% de autuações ambientais em todo o país. No mesmo período de 2018, em relação aos crimes contra a flora, a redução foi de 38,28% e de 40,58% nos nove estados que integram a Amazônia Legal.
Também é ressaltado no documento, que o último concurso IBAMA para o cargo de Analista Ambiental foi realizado no ano de 2013. Na ocasião, das 108 vagas ofertadas, apenas 27 vagas foram destinadas às áreas de Fiscalização Ambiental, Auditoria Ambiental e à Instrução e Julgamento de Processos Administrativos de Infração Ambiental.
O MPF fixa o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para que o Ministério da Economia e o IBAMA informem o acolhimento da recomendação, bem como as medidas adotadas pelos destinatários para assegurar o seu cumprimento.
É alertado pelo órgão de fiscalização que o documento cientifica e constitui em mora os destinatários quanto às obrigações de fazer e de não fazer recomendadas, podendo a omissão implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que a ela derem causa.
