Enquanto o órgão não tem autorização para um novo concurso IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), número de multas ambientais diminui a cada ano.
Falta do concurso IBAMA afeta funcionamento do órgão
Mediante a falta da realização do concurso IBAMA, o número de multas ambientais aplicadas pelo instituto tem diminuído a cada ano. E o motivo não é a diminuição dos crimes. Um dos principais fatores, que inclusive já foi apontado em auditoria no TCU, é a falta de fiscais.
No ano de 2019, o IBAMA registrou o menor número de penalidades aplicadas desde o ano de 1995. Ou seja, a menor quantidade de multas em 24 anos.
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As informações foram divulgadas pelo site Extra. Na reportagem, os dados da agência Reuters apontam que no ano passado foram aplicadas mais de 12.000 multas por infrações ambientais.
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Em relação ao ano anterior, a queda foi de 17%. O número de multas segue o mesmo movimento da perda de pessoal, ano passado agentes federais do IBAMA chamaram atenção para uma queda de 24% no número de fiscais no quadro.
Apesar de não serem pagas na maior parte dos casos, as multas do instituto são uma importante ferramenta para observância da legislação. Por isso, o trabalho dos fiscais é essencial na conservação ambiental do país.
Mesmo que não seja pago, o registro de uma multa pode, por exemplo, dificultar o acesso de agricultores ao crédito. Mas, elas estão diminuindo constantemente todos os anos, com os cortes de orçamento e de pessoal.
MPF solicitou concurso IBAMA com 2 mil vagas
No mês de setembro de 2019, o MPF (Ministério Público Federal) entrou na luta pela realização do concurso IBAMA, enviando uma Recomendação para que o certame com mais de 2.000 vagas fosse autorizado.
Mesmo assim, o aval não foi concedido pelo Ministério da Economia. A principal justificativa, são as limitações fiscais e orçamentárias. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, informou que seriam autorizados somente os concursos públicos essenciais.
A recomendação divulgada pelo Ministério Público Federal, solicitou a adoção de medidas para a realização do certame em caráter de urgência. Mediante a negativa, não foi informado pelo órgão se vai judicializar o caso, como aconteceu com o INSS.
Ainda está tramitando um inquérito civil protocolado no ano de 2016, que apura o déficit de pessoal no IBAMA e as dificuldades no desempenho regular das atribuições do órgão, em especial na fiscalização, no Estado do Acre.
