Atenção concurseiros! O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações do Governo Federal sobre o orçamento para o concurso IBGE. O edital já está publicado e suspenso, com oferta de 204.307 vagas.
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Concurso IBGE: ministro pede explicações sobre orçamento
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística conta com valor estipulado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2022) que é apontado como insuficiente para realização do Censo e para abertura da seleção.
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Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu explicação do Governo Federal sobre o orçamento destinado ao concurso IBGE.
O ministro deu 05 dias para que o Poder Executivo Federal possa esclarecer sobre o cumprimento da decisão que obrigou a realização do Censo Demográfico 2022.
O Estado do Maranhão foi quem afirmou que o Governo Federal não estaria cumprindo a decisão.
“Em síntese, a proposta orçamentária enviada pela União ao Congresso Nacional apresenta dotação orçamentária insuficiente para a realização dos Censos e, deste modo, descumpre a ordem expedida por esta Corte que determinou ao Ente Central da Federação a adoção de todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, informa o Governo do Maranhão.
Além disso, o STF emitiu uma decisão judicial de que o Censo deveria acontecer, impreterivelmente, no ano que vem, depois de dois adiamentos seguidos, em 2020 e 2021.
Concurso IBGE: insuficiência orçamentária foi apontada
Após a apresentação do PLOA, o IBGE afirmou que o orçamento apontado para o Censo Demográfico não é suficiente.
“O PLOA 2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico”, disse um trecho do comunicado.
Já o Ministério da Economia indicou que o PLOA encontra-se em fase de consolidação, “não cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE”, afirmou.
Além disso, o ME sugeriu que o IBGE promova incursões ao Congresso Nacional, para obter o valor requerido, ou até mesmo solicitar crédito adicional após a aprovação do orçamento.
A verba que consta no Planejamento é de 2 bilhões de reais, porém o órgão precisaria de R$ 292 milhões a mais para garantir a realização da pesquisa.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística chegou, inclusive, a elaborar um Plano Orçamentário no início de 2021 com a indicação dos R$ 2,292 bilhões que seriam necessários para 2022.
Concurso IBGE continua suspenso e tem mais de 204 mil vagas
Com a oferta de 204.307 vagas, o edital do concurso IBGE continua suspenso. Ele foi publicado em 2020!
São 181.898 vagas para Recenseador, 5.450 vagas de Agente Censitário Municipal e 16.959 vagas para Agente Censitário Supervisor.
As remunerações variam de R$ 1.700,00 (Agente) a R$ 2.100,00 (Recenseador), dependendo do cargo, além de R$ 458 de auxílio-alimentação. Confira a distribuição:
- 181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
- 5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
- 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700
