ASSINATURA COMPLETA
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu, de forma liminar, o edital da seleção, que conta com oferta de mais de 700 vagas e salários iniciais de até R$ 8 mil!
Motivos da suspensão
A decisão do desembargador Mário Macedo Fernandes Caron acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10), que apontou irregularidades no certame.
De acordo com a decisão, o edital condicionou a contratação de candidatos a requisitos discriminatórios, tais como ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, ainda, não ter sido desligado do quadro de pessoal do IHBDF no período inferior a seis meses.
O documento afirma ainda que a remuneração proposta no certame indica redução salarial típica de precarização, quando comparada a valores pagos pelo Distrito Federal aos profissionais de saúde.
Outro ponto mencionado foi em relação aos candidatos portadores de deficiência. Para eles, foi concedido um prazo e inscrição inferior aos demais, demonstrando, segundo a decisão “nítido tratamento discriminatório”.
Eles tiveram 32 horas (das 10h do dia 23 de janeiro até as 18h do dia 24 de janeiro) para se inscreverem e enviarem o CPF e o laudo médico comprovando a deficiência. Enquanto os candidatos à ampla concorrência possuíam prazo de 13 dias (23 de janeiro a 5 de fevereiro).
Ainda segundo a decisão, o edital indica “violação aos princípios da isonomia, universalidade, impessoalidade e publicidade, caso subsista o certame pautado por exigências incertas e discriminatórias em aberto descompasso com o direito”.
Os pedidos foram negados em primeira instância pela juíza substituta do trabalho Martha Franco de Azevedo, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília. No entanto, o Ministério Público recorreu e Caron acolheu os argumentos.
Segundo o TRT-10, a decisão liminar determina que as partes sejam intimadas a cumprir a ordem judicial e a se manifestarem sobre o mandado de segurança.
Posição do IHBDF
O Instituto Hospital de Base (IHB) informou que irá recorrer da decisão, mas esclarece que tal determinação não invalida as etapas do processo seletivo realizadas até o momento.
Segundo o Cebraspe (banca organizadora), foram 10.260 inscritos na seleção, no total. Desses, 9.009 compareceram às provas que ocorreram no dia 25 de março de 2018.
Para mais informações e acesso ao edital, veja a página do Concurso IHBDF
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