Sem concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a concessão de benefícios está sendo prejudicada, levando os cidadãos a notificarem o MPF.
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Cidadãos denunciam ineficiência no INSS
A falta da realização do concurso INSS e o déficit de servidores tem gerado graves problemas na prestação de serviços da autarquia. O MPF (Ministério Público Federal) publicou uma nota informando que tem recebido centenas de notificações de cidadãos por causa da demora na análise de pedidos de benefícios previdenciários.
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Um procedimento chegou a ser instaurado na Procurador da República em São Paulo para averiguar a questão. Porém, o MPF informou que ele foi arquivado devido ao fato de a ineficiência da autarquia já ser objeto de uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública da União em 2018.
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A cópia integral da apuração sobre a morosidade do INSS foi encaminhada à DPU, de forma a instruir a ação que já tramita na Justiça Federal em Brasília. Segundo informações constadas na nota, o Ministério Público Federal aponta a correlação da demora nas concessões com a necessidade de concurso público.
O MPF no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União e a autarquia no início do mês de agosto cobrando a contratação de Agentes. Por isso, também foi encaminhada cópia do Procedimento Preparatório que averigua a questão da demora em São Paulo para o MPF/DF.
A ação ajuizada requer que sejam recrutados Agentes Temporários para sanar as demandas acumuladas há mais de 60 dias no instituto. É pedido pelo MPF, que seja realizado concurso para preenchimento de cargos efetivos vagos e que o INSS seja obrigado a informar mensalmente o tempo de análise dos pedidos recebidos.
Sem concurso INSS atrasos vão custar bilhões
No início do mês de agosto, o CFJ (Conselho Federal de Justiça) aprovou um orçamento de mais de R$ 21 bilhões que visa custear os atrasados do INSS no próximo ano. O valor é referente a derrotas que a autarquia sofreu na Justiça até o dia 01 de julho.
Os beneficiários que ganham a ação contra o INSS para revisão ou concessão de benéficos tem direito a esses atrasados. Desses R$ 21 bilhões, R$ 12,9 bilhões são para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) e R$ 8,08 bilhões para quitar precatórios.
No mês de maio, quando foi recomendada a realização do concurso INSS, o MPF alertou para os custos provenientes de processos judiciais. De acordo com o documento, em 2016, por exemplo, os gastos foram redobrados em comparação ao que se gastaria com processos administrativos.
A instrução dos processos judiciais de natureza previdenciária demandou dos cofres públicos certa de R$ 4,6 bilhões naquele ano, a maior parte alocada na Justiça Federal, sendo R$ 3,3 bilhões.
Neste ano de 2019, o número de concessões que só saíram após uma decisão judicial aumentou progressivamente de janeiro até maio, de 35.516 para 52.548.
