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A MP (Medida Provisória) que permitiu o processo seletivo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para temporários perdeu a validade. Confira como ficam as contratações!
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Contratações do concurso INSS
No dia 29 de junho, a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação de aposentados da União e militares da reserva no INSS, perdeu sua validade. O texto precisava de aprovação na Câmara dos Deputados para virar lei, mas não foi voltado por falta de apoio.
Dessa maneira, fica a dúvida de como fica o processo seletivo do Instituto Nacional do Seguro Social para temporários, homologado no final do mês de maio. Foi informado pelo Ministério da Economia, que os contratos assinados permanecem válidos.
Contudo, esses acordos de trabalho não poderão ser renovados. Eles têm previsão de serem encerrados no final do ano de 2021. Antes, havia a possibilidade de prorrogação até o período máximo de dois anos, o que não será mais possível.
Ainda segundo informações do Ministério da Economia, até o momento, o Governo já realizou 3.642 contratações temporárias. Mas esse número inclui todos os contratos por tempo determinado, não apenas aqueles que foram firmados com base nas regras da Medida Provisória 922/2020. Neste caso, foram 587 contratados até agora.
Mediante a perda da validade da MP, o Governo Federal só poderá abrir novos processos seletivos para temporários se as contrações estiverem dentro do previsto na Lei 8.745 de 1993.
Ou seja, para atender a situações de calamidade pública, emergências em saúde pública, recenseamentos e pesquisas de natureza estatística do IBGE, e outras situações de excepcional interesse público.
O que a Medida Provisória 922 pretendia, era ampliar o rol de situações e atividades nas quais seriam permitidas as contratações temporárias. Algumas autorizadas criticaram a MP e entenderam nela uma burla aos concursos públicos.
A confirmação do Ministério da Economia de que os contratos não poderão ser renovados, aumenta a necessidade do concurso INSS para efetivos. Inicialmente, o órgão previa um certame a partir do ano de 2022, quando a autarquia já teria feito um redimensionamento do seu déficit de servidores.
Entretanto, nesse planejamento, o INSS contava com a atuação dos temporários aposentados. Sem eles, surge o questionamento de qual medida o instituto irá tomar para seguir com a força-tarefa realizada para zerar a fila de beneficiários que aguardam o atendimento.
Essa questão ainda não foi esclarecida pelo órgão. Uma forma é abrir concursos para efetivos. Outra é abrir novas seleções temporárias nos moldes da que o IBGE abre, por exemplo. Contudo, o INSS precisaria comprovar que existe uma situação de excepcional interesse público.
Necessidade de um novo edital do concurso INSS
No mês de maio, foi informado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que vai fazer um redimensionamento do seu quadro de servidores para realizar o concurso INSS a partir de 2022.
Entretanto, atualmente o número de cargos vagos na autarquia preocupa. De acordo com auditoria da Controladoria Geral da União, o déficit já passa de 22.000 servidores. O dado foi informado pelo presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), representa nacionalmente os profissionais da saúde, previdência e assistência social. E a entidade é mais uma que tem criticado a contratação de militares e aposentados no INSS, cobrando a realização de um concurso INSS para efetivos.
Um dos principais motivos alegados pelo Governo Federal para não autorizar o certame para efetivos, é que a força-tarefa (com os temporários) e toda a reestruturação da prestação de serviços, o que inclui a digitalização, vão resultar em novas necessidades e menos servidores. Por isso o redimensionamento do quadro.
No entanto, na visão do representante da CNTSS esse discurso se distancia da realidade. É lembrado por Sandro Alex, que o instituto recebe, em média, cerca de 300.000 pedidos de benefícios todos os meses. E são necessários servidores com conhecimento técnico e um quadro experiente para lidar com a demanda.
“Os benefícios vão continuar crescendo e não haverá trabalhadores para atender. Isso que estão tentando fazer, de contratação temporária, já foi visto antes e não deu certo. Agora não será diferente”, informa Alex.
O presidente da CNTSS defende que os 5.000 temporários, que encerram suas atividades em um ano, não vão mudar a realidade do quadro permanente, cujo déficit aumenta a cada mês e não é o suficiente, em números, para atender a quantidade de pedidos de benefícios que chegam.
“Porque não é uma coisa simples (analisar e conceder benefícios), é algo que requer um conhecimento bem específico em Legislação Previdenciária. Não é simples analisar um processo e dizer se uma pessoa tem direito ou não a uma determinada modalidade de benefício”.