ASSINATURA COMPLETA
A falta da realização do concurso
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social
) tem prejudicado o funcionamento do órgão, com um grande crescimento no número de concessões.
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Falta do concurso INSS prejudica órgão
Mediante a falta de concurso INSS, o déficit de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social está gerando uma série de problemas. Um deles é a demora na concessão de benefícios, que por sua vez, leva milhares de pessoas a acionarem a Justiça a fim de ter seu pedido atendido.
Dos meses de janeiro até maio, o número de concessões do INSS que só saíram após uma decisão judicial aumentou de 35.516 para 52.548. Dessas, mais de 14.000 eram referentes à concessão de auxílio-doença previdenciário.
Os dados informados são dos Boletins Estatísticos da Previdência Social, que são divulgados mensalmente pelo INSS. Esses números vêm aumentando progressivamente no período de janeiro a maio de 2019.
Na recomendação do mês de abril enviada ao governo para que o concurso INSS fosse autorizado, o MPF (Ministério Público Federal) chamou atenção para essas ações, alertando que os custos com esses processos judiciais estariam gerando gastos expressivos.
No ano de 2016, mais da metade de novos processos estavam relacionados à Direito Previdenciário e demandaram cerca de R$ 4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, do INSS e da DPU.
A demora na concessão de benefícios, consequência do déficit nas agências, é um dos motivos para esses processos. Mesmo com as medidas tecnológicas propostas para sanar a falta de servidores, é demonstrado nas investigações do MPF que o problema do tempo de concessões não apresentou melhoras.