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A Presidente do IBDP critica a contratação de militares da reserva, e defende medidas para a realização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Contratação de militares para o INSS é inútil
Após o governo anunciar as medias emergenciais para regularizar a situação do INSS, diversos especialistas criticam as decisões implantadas. Entre eles, Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que considera o concurso INSS necessário.
Em entrevista, Bramante afirmou que uma série de medidas são necessárias para regularizar a fila de benefícios. Entre elas, a contratação de servidores efetivos, além de melhorias na estrutura como um todo.
Questionada sobre a chamada de 7.000 militares para atuarem em agências, a presidente relatou que a proposta não faz sentido. Para ela, este será um investimento inútil.
É lembrada pela especialista em previdência, a complexidade da legislação previdenciária e a importância de haver pessoas capacitadas nessa legislação para atuar nos atendimentos.
“Colocar esses militares para atender as pessoas que chegam? Estamos falando de segurados que às vezes temos que adivinhar qual é o pedido, porque ele não sabe dizer o que precisa. Tem que conhecer a matéria para poder dar a informação. A pessoa pode receber uma informação errada, que pode levar a um prejuízo futuro para ela. As consequências podem ser desastrosas”, informou a presidente do IBDP.
Segundo a presidente do IBDP, a instrução normativa do INSS tem 700 artigos. Isso seria uma barreira para o treinamento de militares, que foram preparados e formados para a segurança do país, para cuidar de milícias e de guerra.
Presidente do IBDP considera treinamento de militares um desperdício
É previsto pelo governo, que o treinamento de militares que aceitarem a proposta aconteça entre os meses de fevereiro e março. Assim, no mês de abril eles poderiam começar a atuar no atendimento, liberando mais servidores para a análise de benefícios.
Entretanto, a presidente do IBDP, bate na tecla de que esse treinamento é um desperdício, além de insuficiente diante da complexidade da legislação. Já que essas pessoas vão atuar temporariamente nas agências, por aproximadamente um ano.
“O Brasil tem hoje 12 milhões de pessoas desempregadas. Por que não contratam civis? Já que vai ter que treinar alguém, que treine pessoas que estão desempregadas, não o militar, que está na reserva, que tem dinheiro, tem salário”, relatou Bramante.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, informou que a contratação de civis seria mais burocrática e que o objetivo de chamar militares era tornar o processo mais simples. Depois, Hamilton Mourão divulgou que o Governo deverá editar uma medida provisória (MP) para permitir a contratação de aposentados da autarquia.
Outro destaque levando pela presidente do IBDP, é a questão da digitalização dos processos. Em sua visão, essa medida pode ter sido precipitada, pois o INSS não estaria tecnologicamente preparado para isso em todas as agências.
Paralelo a isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que em 2019 foi o ano mais produtivo do INSS. Mas, Bramante responde que isso aconteceu porque também foi o maior número de requerimentos.
“Foi produtivo porque teve mês que entraram 950 mil processos, em outros, 800 mil. Então havia uma demanda muito grande de análise”, disse Bramante.
Mediante a alta demanda e a fila crescente, que sofre mais, além dos segurados, são os atuais servidores do INSS. Com déficit em mais de 20.000 cargos, os que estão trabalhando precisam desprender o dobro do esforço para conseguir dar conta do trabalho.
Inclusive, sindicalistas da categoria já criticaram abusos por parte do INSS e alegam cobranças excessivas. Mesmo que o problema com as filas não seja por culpa deles.