Mediante o grave déficit de servidores por falta do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), governo quer chamar militares da reserva para atuarem nas agências da Previdência Social.
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Enquanto aguarda a autorização para realizar o novo concurso INSS, o órgão vem enfrentando o agravamento da situação na fila de espera por benefícios. Por isso, novas medidas para diminuir as análises de concessões serão anunciadas no dia 15 de janeiro de 2020.
O prazo foi passado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Foi adiantado pelo secretário, que as ações envolvem mudanças de verbas ou alterações na organização do órgão.
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“Estamos validando as propostas internamente, e quarta-feira a gente conversa. Isso envolve orçamento, estrutura organizacional e a gente precisa ter responsabilidade. Estamos buscando respaldo técnico e jurídico”, informou Marinho.
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Foi declaro pelo presidente do INSS, Renato Vieira, que espera regularizar a situação dos serviços nos próximos seis meses. Ou seja, até o mês de junho.
Além disso, até o mês de agosto, o instituto pretende diminuir para 285.000 o estoque de benefícios em processamento, segundo a Agência Brasil. Em nota técnica, o Ministério da Economia informou que o aumento nas concessões terá impacto de R$ 9,7 bilhões nos gastos da Previdência Social em 2020.
Pela falta do certame, o INSS pode receber um reforço temporário de pessoal. É que o Governo Federal, teria como uma das medidas para reduzir a fila de requerimento, a intenção de recrutar militares da reserva para atuarem nas agências.
A informação foi veiculada no dia 13 de janeiro, pelo Estadão. De acordo com a reportagem, a proposta tem com objetivo liberar mais servidores que hoje trabalham no atendimento, para aceleraram o processo de análise de concessões de benefícios.
O Ministério da Economia ainda não se posicionou oficialmente sobre a informação. No dia 13 de janeiro, o ministro Paulo Guedes esteve em reunião com a Pasta para discutir metas e prioridades do Governo, dentre as quais estaria a situação do INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social tem 1,3 milhão de pedidos de benefício que aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo definido por lei. No início de janeiro, o órgão anunciou que faria uma força-tarefa para regularizar a situação até junho.
Cada caso que atrasa, ultrapassando o prazo da legislação, acaba gerando ainda mais gastos para o Governo. Afinal, o órgão pode ter prejuízo, pois terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.
Governo é pressionado pela realização do concurso INSS
Como já informado, um dos maiores entraves para a diminuição na fila do INSS é a questão de pessoal. Sem realizar concurso público desde 2015 e com mais de 20.000 cargos vagos, o quadro e o sistema não têm dado conta dos processos que chegam para análise.
Apesar do cenário, o Ministério da Economia, que é responsável por analisar e responder os pedidos de concursos federais, ainda não concedeu autorização para que o órgão contrate pessoal efetivo.
No dia 13 de janeiro, após a reunião com o ministro Paulo Guedes, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que a situação do INSS esbarra em questões operacionais e de orçamento.
Enquanto isso, corre na justiça do Distrito Federal uma Ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que solicita contratações na autarquia. Uma audiência de conciliação foi realizada no mês de outubro de 2019, mas a análise da tutela foi sobrestada para o fim de seis meses.
Isso quer dizer, que o juiz vai retomar a análise do caso em abril de 2020. A decisão foi tomada após representantes do Ministério da Economia informarem que mais de 300 agentes da Infraero seriam remanejados para o INSS.
Entretanto, o número não representa nem 2% do déficit total no quadro de pessoal das agências da Previdência. Durante o prazo de seis meses imposto pela justiça, o INSS terá que apresentar evolução nos trabalhos.
