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Medida Provisória que permite a contratação de servidores aposentados para reduzir as filas por falta do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será divulgada após o Carnaval.
Contratação de aposentados no INSS
A MP (Medida Provisória) que autoriza a contratação de servidores públicos civis aposentados para ajudar na redução da fila de benefícios do INSS, será divulgada após o Carnaval.
O motivo do adiamento é para não atrapalhar o prazo de apresentação de emendas no Congresso. O texto já está finalizado, e segundo informações da minuta, vai ter alterações também na forma de contratação de temporários.
Mediante o novo texto, os servidores aposentados e inativos poderão atuar em qualquer órgão, não apenas no INSS, desde que o objetivo para a contratação seja atender as necessidades emergenciais.
A Medida Provisória irá alterar a Lei 8.745/1993, que trata da contratação temporária no serviço público, que só poderia ser realizada para atender necessidades excepcionais, como calamidade, danos ambientais, emergência em saúde pública, entre outros.
Serão considerados também como necessidades emergenciais o aumento do volume de trabalho, acúmulo de processos, instalação e revisão de sistema de tecnologia e a implantação de novos órgãos públicos.
Após a MP, será preciso divulgar um edital de chamamento público para convocação dos servidores que irão atuar no Instituto Nacional do Seguro Social. Atualmente, o órgão conta com quase 2 milhões de pedidos de benefícios em fila de espera.
Informações sobre os critérios de classificação, atividades a serem desempenhadas, salário e rescisão deverão ser divulgados junto com o edital. Não será permitida a contratação de pessoas com mais de 75 anos e nem aposentados por invalidez.
Os contratos temporários poderão ter duração de 6 meses, 1 ano, 2 anos, 4 anos, podendo chegar a no máximo 8 anos, dependendo da necessidade a ser atendida. No caso do INSS, por se tratar de acúmulo de processos e questões administrativas, o prazo será de até 2 anos.
Com a mudança, órgãos como Receita Federal e IBAMA, que sofrem com a vacância de servidores, poderão contratar servidores temporários sem a necessidade de concurso, apenas processo seletivo simplificado.
Instituto aguarda autorização do governo para realizar concurso INSS
Para realizar o novo concurso INSS e acabar com o problema de falta de pessoal, o órgão precisa primeiro de uma autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia. Porém, o pedido para provimento de vagas feito em 2018 ainda não foi deferido.
A autarquia havia solicitado a autorização para a abertura de mais de 7.000 vagas em cargos de Técnico e Analista, de níveis médio e superior, respectivamente, além de Médicos Peritos.
Em 2020, o Ministério Público Federal interferiu na situação, emitindo uma recomendação para que fosse concedida a autorização e que o concurso público fosse aberto ainda 2019 com o número de vagas suficiente para sanar todo o déficit.
Entretanto, o pedido não foi acatado pelo Ministério da Economia, sob a alegação de que a situação fiscal do país não irá permitir a realização do certame. Sendo assim, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça, que ainda está tramitando.
Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 02 de outubro de 2019, e nela o juiz decidiu adiar a decisão em 6 meses. A determinação ocorreu após o governo anunciar o remanejamento de 300 agentes da Infraero para o INSS a fim de diminuir o déficit.
Durante este prazo de 6 meses, o juiz ainda pode retomar a análise do caso. E, se ao término do prazo, a autarquia não tiver demonstrado uma evolução nos trabalhos, a Justiça poderá decidir pela realização do concurso INSS.