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O nível superior de escolaridade para os cargos de Técnico do INSS é novamente pauta nesta última reunião realizada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Vale destacar que o INSS possui um concurso vigente para o cargo de Técnico de nível médio até maio de 2025 e ainda busca autorização para convocar mais aprovados, mediante provimento adicional.
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Escolaridade de técnico segue em pauta no INSS
Em nova reunião, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou que todos os futuros concursos do Instituto Nacional do Seguro Social exijam nível superior como requisito, inclusive para o cargo de técnico do seguro social, que atualmente exige apenas nível médio.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 23 de agosto, através de uma resolução que detalha os pontos discutidos na última reunião do Plenário do CNPS, realizada em 21 de agosto.
Confira aqui a resolução na íntegra.
O documento, assinado pelo presidente do Conselho e ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, ressalta a necessidade de admissão de novos servidores para a carreira do Seguro Social do INSS, bem como para a carreira de perito médico federal, no Ministério da Previdência Social (MPS).
A recomendação do CNPS reflete um desejo antigo das categorias de servidores, que há tempos pleiteiam a exigência de nível superior para os técnicos do seguro social.
A resolução surge em um momento de tensão no INSS, que enfrenta uma greve nacional dos servidores desde 16 de junho. Uma das principais reivindicações da categoria é justamente a mudança no requisito de escolaridade para o cargo de técnico do seguro social.
Esta demanda já havia sido rejeitada anteriormente pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), mas agora ganhou força com o apoio do CNPS.
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Por que o MGI recusa nível superior para Técnicos?
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) confirmou que os requisitos de escolaridade para o cargo de Técnico de Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social permanecerão inalterados, pelo menos por enquanto.
A decisão segue as diretrizes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), que determina que não deve haver alterações no requisito de ingresso em relação à escolaridade exigida. Dessa forma, candidatos com ensino médio completo continuam aptos a se inscrever para as vagas disponíveis no INSS.
Segundo o MGI, a manutenção dos requisitos atuais foi baseada em uma avaliação técnica que considerou as diretrizes de carreiras estabelecidas pelo Sipec. O ministério também mencionou que já existe um cargo de nível superior na carreira do Seguro Social, o de Analista, e que não há possibilidade jurídica de mudar os atuais cargos de nível médio para nível superior, pois isso seria inconstitucional.
Quer saber os demais detalhes sobre o MGI rejeitar mudança de escolaridade para Técnico? Confira aqui .
Qual é a situação dos novos concursos do INSS?
Após anos de expectativa, o INSS recebeu autorização para um novo concurso, que oferecerá 175 vagas para o cargo de Perito Médico. A autorização foi assinada pela ministra substituta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mora, e publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de agosto.
Confira aqui os detalhes da autorização do concurso INSS para o cargo de Perito Médico.
No entanto, o concurso para o cargo de Técnico de Seguro Social deverá ser adiado. A decisão decorre da prorrogação do último edital, publicado em 2022, e da recente nomeação de mais de 1,2 mil servidores.
Além disso, foi aprovada a convocação de 500 excedentes desse último concurso, o que inviabiliza a realização de um novo certame do INSS para Técnico até o final da vigência do atual edital, previsto para maio de 2025.
Outro concurso que pode ser publicado em 2024 é para o cargo de Analista do Seguro Social, uma função que integra a área de atividades finalísticas do INSS. O último edital para essa posição foi lançado em 2015, ou seja, já se passaram quase dez anos sem uma nova recomposição de pessoal.
Na ocasião do último concurso para Analista, foram ofertadas 150 vagas, com a exigência de nível superior em Serviço Social.
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