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O edital do concurso
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social
) está previsto na Lei Orçamentária Anual para 2020, indicando que o documento será publicado no ano que vem.
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Edital do concurso INSS previsto para 2020
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020
, prevê verba superior a R$ 10 milhões com inscrições do concurso INSS. O texto encaminhado ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto, apresenta uma reserva para inscrição em concursos e processo seletivos, na parte de Receitas da Seguridade Social.
Vale ressaltar, que o Governo Federal tem o costume de manter no Orçamento Anual uma reserva para concursos do Instituto Nacional do Seguro Social. Em 2019, houve a continência desse mesmo valor.
Indicando que em caso de autorização para um novo concurso pelo Ministério da Economia, o órgão já conta com orçamento para as inscrições. A reserva no PLOA 2020, no entanto, não é uma certeza de que o certame será aberto e sim um indicativo.
Para entrar em vigor, a Lei Orçamentária ainda precisa passar por votação no Congresso e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. A PLOA é uma proposta do orçamento anual propriamente dito.
Também é previsto no texto, 32.000 provimentos em cargos públicos, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além da criação de outros 2.000 cargos. Esse quantitativo poderá ser preenchido por candidatos aprovados em concursos já realizados ou em novas seleções, no decorrer do próximo ano.
O Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo os civis e militares. Um ponto positivo é que o Governo Federal afirmou que não abrirá mão dos concursos públicos nos próximos anos.
O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou que essa forma de contratação continuará válida para algumas funções do Estado, com características fundamentais.
Mediante o déficit superior a 19.000 profissionais na área administrativa, a expectativa é que o concurso INSS integre essa lista.
Falta de concurso no INSS afeta os serviços
A falta de concurso está transformando as agências do INSS em instituições fantasmas, o alerta é do diretor da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Moacir Lopes.
Não é raro encontrar investigações policiais sobre fraude no INSS, esses crimes levam a rombos de milhões de reais nos cofres públicos.
Um caso recente envolve agências na Zona da Mata, em Carangola e Juiz de Fora, em Minas Gerais, no qual uma investigação da Polícia Federal identificou que 2.500 benefícios previdenciários concedidos tinham indício de fraude.
Para Lopes, diversos fatores podem ser motivação ou facilitadores desses crimes. Para ele, a falta de servidores também fragiliza os processes e como consequência aumenta a insegurança em perícias e manutenção de benefícios.