O diretor da Fenasps critica a realocação de agentes da Infraero para sanar o déficit de servidores presentes no concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Servidores no INSS
No início do mês de outubro, o Ministério da Economia concedeu aval para a movimentação de 319 empregados públicos da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuário) para o INSS. O objetivo é aumentar a força de trabalho da autarquia, evitando a realização de concurso público.
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Entretanto, esse quantitativo de profissionais não chega suprir nem 2% da vacância no INSS, que já está estimado em mais de 19.000 cargos vagos. Dessa maneira, os sindicalistas e representantes da categoria criticam a decisão do governo e dizem tratar de uma medida paliativa.
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“Entendemos ser um grande erro do governo tentar usar paliativos num paciente com sintomas tão graves como enfrenta o INSS. É como colocar os comissários(as) de bordo para pilotar o avião. Uma tragédia anunciada”.
A opinião é do secretário de Administração Diretoria Colegiada da Fenasp (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Moacir Lopes.
Segundo Lopes, nenhuma entidade ou servidor foi consultado a respeito da medida. As decisões foram tomadas de forma unilateral e não resolvem os problemas do Seguro Social, nem da Administração Pública.
A movimentação dos agentes da Infraero, que de acordo com o Ministério da Economia deverá ser extinta, foi autorizada através da Portaria n° 4.656, divulgada no Diário Oficial da União, no dia 09 de outubro de 2019.
Para Moacir Lopes, os 319 profissionais estão sendo incorporados aos poucos em algumas unidades. Inclusive estiveram recentemente em treinamento realizado na cidade de Florianópolis/SC. São profissionais que estão batalhando para trabalhar.
É reforçado pelo representante do sindicato, que a movimentação dessas pessoas para o INSS é a comprovação do caos que o instituto atravessa.
Trabalhos do INSS devem ser apresentados mensalmente
Ao longo que os agentes da Infraero são realocados no INSS, segue tramitando o processo movido na Justiça pelo Ministério Público Federal, que pede a realização de concurso para a autarquia.
No dia 02 de outubro, foi realizada uma audiência de conciliação entre o INSS, a União e o MPF. Na audiência, após o Ministério da Economia anunciar a realocação dos agentes da Infraero, foi proposto o sobrestamento da análise da tutela.
Durante o período de seis meses o INSS deverá apresentar uma evolução em seus trabalhos, como relatórios mensais. Caso contrário, o juiz irá retomar a análise da tutela postulado na inicial e poderá determinar a realização do certame.
Antes de ingressar com a Ação na Justiça, o Ministério Público Federal havia solicitado uma recomendação pedindo o concurso INSS, mas o Governo não acatou o pedido. Foi alegado pelo Ministério da Economia, a situação fiscal do país como barreira para autorização.
“A situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento”.
Ainda foi informado pela Pasta, algumas medidas que estavam sendo adotadas para lidar com falta de pessoal, como mapeamento, otimização e automação de processos, revisão de procedimentos e modernização de normativos internos, além da realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão.
A digitalização dos serviços e a cessão de funcionários da Infraero também haviam sido anunciadas anteriormente. Entretanto, as próprias investigações do Ministério Público Federal apontaram que os processos não haviam apresentado avanços.
