Foram publicados os resultados preliminares das provas objetivas do concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro). São 18 vagas imediatas, com salários entre R$12 mil e R$ 26 mil.
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Concurso ISS RJ: como conferir o resultado?
Portanto, os inscritos no concurso da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro devem se atentar!
Isso porque os resultados preliminares das provas objetivas estão publicados, assim como o gabarito definitivo! Lembrando que as provas aconteceram dia 3 de setembro.
Vale destacar que os resultados foram publicados em Diário Oficial na última sexta-feira, 6 de outubro. Confira clicando aqui !
O candidato que desejar interpor recurso contra o contra o resultado preliminar terá 02 dias úteis para fazê-lo. Clique aqui para o recurso !
Além disso, também foi divulgada a convocação para o processo de heteroidentificação. Confira a convocação, clicando aqui !
De acordo com a banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame registrou, ao todo, 11.893 candidatos inscritos.
Prova de títulos
Esta última etapa analisará os títulos dos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, até a 200ª posição, respeitados os empatados na última posição, veja:
- Ampla concorrência: 150 vagas;
- Cota para negros e indígenas: 40 vagas; e
- Cota para pessoas com deficiência (PcD): 10 vagas.
De acordo com o edital, os candidatos convocados poderão encaminhar os títulos no período de 29 de setembro de 2023 a 04 de outubro de 2023.
A prova de títulos valerá, no máximo, 10 pontos, mesmo que a quantidade de títulos ultrapasse esse valor. Confira os títulos que serão avaliados:
Concurso ISS RJ: cargos, vagas e salários
Posteriormente, o concurso da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro está ofertando 18 vagas imediatas.
Assim, são oportunidades para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), sendo distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 13 vagas;
- Cota para negros e indígenas: 04 vagas; e
- Cota para pessoas com deficiência (PcD): 01 vaga.
Posteriormente, o salário inicial da carreira soma R$12.542,03; a remuneração base composta da seguinte forma:
- Vencimento Básico: R$1.833,63;
- Gratificação de Produtividade de Desempenho Orçamentário (Lei nº 4.450/06): R$6.763,20; e
- Gratificação Complementar (Lei n.º 6.064/2016): 3.945,20.
Por outro lado, para o cargo de Fiscal de Rendas, estão sendo ofertadas 50 vagas imediatas, confira a distribuição:
- Ampla concorrência: 37 vagas;
- Cota para negros e indígenas: 10 vagas; e
- Cota para pessoas com deficiência (PcD): 03 vagas.
Por fim, neste caso, então, o salário inicial é de R$ 26.068,43. Veja a composição da remuneração base:
- Vencimento Básico: R$ 1.833,63;
- Gratificação de Produtividade Fiscal até 20.289,60; e
- Gratificação Complementar – Lei nº 6.064/2016(*): R$ 3.945,20.
Atribuições do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento
- Participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, compatibilizando metas e objetivos das ações propostas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
- Participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual, a serem encaminhados à Câmara dos Vereadores, compatibilizando as receitas estimadas às despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades e projetos propostos pelos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
- Analisar a programação e acompanhar a execução das despesas dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vistas à emissão de pareceres sobre matéria orçamentária;
- Analisar a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e atividades de interesse da Administração Municipal;
- Elaborar relatório de acompanhamento da Execução Orçamentária;
- Elaborar minuta de termos legais sobre matéria orçamentária; e
- Emitir parecer sobre projeto de lei que verse sobre matéria tributária.
Atribuições do cargo de Fiscal de Rendas
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
- Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis;
- Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional; e
- Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/1982.