Atenção, candidatos! O concurso Itep RN para o cargo de Perito Criminal da área geral, que conta com 48 vagas, está suspenso.
Vale ressaltar que as provas do concurso já foram realizadas no último dia 25 de julho e o único que segue suspenso é o cargo de Perito Criminal.
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Situação atual do concurso Itep RN
A decisão de suspensão do concurso Itep RN para o cargo de Perito Criminal, área Geral, foi publicada na última quarta-feira, 28, através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O pedido de suspensão foi formulado pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública e acolhido pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Lembrando que embora esteja suspenso para o cargo em questão, o concurso continua para os demais cargos e áreas.
São destacados na liminar, indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de Perito Criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.
Durante pronunciamento, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que tanto as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de Perito Criminal.
” O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado”, diz o TJ RN.
Além disso, consta na decisão uma provável ilegalidade no edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo.
Para explicar melhor, de acordo com o art. 25, da LCE nº 571/2016, o Itep RN pode ofertar vagas de Perito com especialidades das mencionadas no rol exemplificativo do dispositivo, porém isso deve ocorrer por portadores de diploma de “outros cursos de bacharelado previstos no edital”, o que acabou não acontecendo.
Sendo assim, a associação, autora da ação, requereu a suspensão da realização da seleção em relação a todos os cargos de Perito Criminal.
Por outro lado, o magistrado considerou essa medida desproporcional, “pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade”.
Em contrapartida, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte informou em nota que o edital publicado para a realização do concurso está normatizado conforme a lei de instituição do Itep.
“Dessa forma, o Instituto afirma que todos os fundamentos legais serão apresentados judicialmente para reverter a decisão de suspensão”, relatou em nota.
Concurso Itep RN oferta de 276 vagas
O concurso Itep RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte), foi publicado em abril e conta com a oferta de 276 vagas para cargos de níveis médio e superior.
As vagas foram distribuídas da seguinte maneira:
Nível médio
- Agente de Necropsia: 37 vagas
- Agente Técnico Forense: 96 vagas
Nível superior
- Assistente Técnico Forense
- Administração (4)
- Analista de Sistema (3)
- Arquitetura (1)
- Biblioteconomia (1)
- Contabilidade/Economia (2)
- Enfermagem do Trabalho (1)
- Engenharia Civil (1)
- Engenharia de Produção (1)
- Engenharia de Segurança do Trabalho (1)
- Psicologia (6)
- Serviço Social (7)
- Perito Criminal
- Área Geral (48)
- Toxicologia (9)
- Computação (2)
- Contabilidade/Economia (2)
- Engenharia Civil (2)
- Engenharia Elétrica (1)
- Engenharia Mecânica (1)
- Engenharia Química (3)
- DNA (3)
- Física (1)
- Meio Ambiente (5)
- Psicologia (5)
- Medicina Veterinária (1)
- Perito Médico Legista
- Médico (21)
- Perito Odontolegista
- Odontologia (5)
Já a aplicação das provas escritas do concurso foram realizas no último domingo, dia 25. O gabarito preliminar das objetivas já está disponíveis para consulta no site do Instituto AOCP .
