ASSINATURA COMPLETA
Após ter a primeira etapa aplicada em julho, o concurso Itep RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte), com vagas para Perito, foi suspenso oficialmente nesta quarta-feira (04); a seleção para as demais vagas continua. Entenda!
Concurso Itep RN: certame está suspenso
Com a oferta de 48 vagas para Perito Criminal – área Geral, o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte foi suspenso oficialmente, somente para o cargo de Perito.
- Adquira: Cursos Online concurso Itep RN
A informação foi confirmada e divulgada nesta quarta-feira, 04 de agosto, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. Apesar da suspensão, a seleção continua para os demais cargos.
De acordo com o Instituto, a suspensão é temporária e decorrente da Ação Civil Pública (ACP) nº 0834980-08.2021.8.20.5001.
“Sendo concluída a tramitação e julgamento da Ação Civil Pública, o resultado será informado”, afirmou o Itep RN.
A ação, que pedia a suspensão do certame, foi pedida e formulada pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública.
O documento foi acolhido no último dia 28 de julho, pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, destacando que há indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de Perito Criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.
Durante pronunciamento, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, explicou e afirmou que as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo
“O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado”, disse o TJ RN.
A decisão ainda apresenta uma provável ilegalidade no edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo.
Concurso Itep RN oferece 276 vagas
O concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte está com a oferta de 276 vagas, para cargos de níveis médio e superior, incluindo 16 destinadas aos deficientes.
São 134 vagas a nível médio, sendo 37 para Agente de Necropsia e 97 para Agente Técnico Forense. Os salários ficam entre R$ 3.186,70 e R$ 2.807,36, respectivamente, tendo 40 horas semanais de carga horária.
Por outro lado, entre as 142 vagas de nível superior, estão oportunidades para Assistente Técnico Forense (diversas áreas), Perito Criminal (áreas geral e específica), Perito Médico Legista (Médico e Psiquiatra) e Perito Odontolegista. Os salários variam de R$ 3.456,80 a R$ 7.440.
As vagas estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Os candidatos devem ter ainda a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.
Concurso Itep RN teve primeira fase em julho
As provas escritas do concurso foram aplicadas no dia 25 de julho, para todos os cargos. Esta foi a primeira etapa de seleção. Ao todo, 40% não foram realizar os exames, sendo cerca de 18 mil inscritos faltosos.
Além disso, o gabarito preliminar já foi divulgado e pode ser consultado pelo site do Instituto AOCP , banca organizadora.
A prova foi aplicada com 80 questões para Agentes e Assistente Técnico Forense e 100 questões para os demais cargos.
Para que o concurseiro seja aprovado, é preciso obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Só terão os exames corrigidos os aprovados dentro do limite estipulado no edital.
Os habilitados serão convocados, em data e horário ainda a serem divulgados, para as próximas fases, que são as seguintes: avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos (exceto nível médio) e curso de formação.