Atenção, candidatos do concurso Itep RN para o cargo de Perito Criminal: o certame para o cargo continua suspenso mesmo após o MPRN recorrer.
Através das 33ª e 70ª Promotorias do estado, o MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) recorreu da decisão de suspensão do certame para o cargo de Perito Criminal do concurso Itep RN.
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Entretanto, mesmo com a ação do Ministério Público, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho anunciou na última quinta-feira, 26 de agosto, que manterá sua decisão de suspender o certame para o cargo. Sendo assim, a suspensão continua.
Concurso Itep RN: detalhes
O concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia RN oferece, no total, 276 vagas distribuídas entre diversos cargos. 48 delas estão destinadas ao cargo de Perito Criminal – área geral, que foi recentemente suspenso.
As vagas são para níveis médio e superior, e contam com remunerações que vão de R$2.807,36 a R$7.440,00. Além disso, o processo seletivo conta com a organização do Instituo AOCP.
Qual o motivo da suspensão?
A suspensão do certame para o cargo de Perito Criminal aconteceu por meio da Ação Civil Pública (ACP) nº 0834980-08.2021.8.20.5001 por indício de ilegalidade no edital, uma vez não foi exigido o bacharelado na área para concorrer às vagas:
“O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado”, diz o TJ RN.
O Itep informou que o edital em questão está dentro da lei da própria instituição, de maneira que apresentarão todos os fundamentos legais para que a suspensão seja repensada.
Além disso, o Ministério Público do estado também recorreu à decisão, com o argumento de que contratar apenas aqueles que possuem bacharelado na carreira não é uma ação constitucional nem legal.
“É preferível retomar o andamento do concurso e postergar eventual debate sobre o requisito de escolaridade para o ingresso no cargo de perito criminal para momento posterior, quando então os interessados na questão, ou seja, os aprovados que não tenham diploma de bacharel, serão em número reduzidíssimo.”
No entanto, até o presente momento, a decisão da suspensão segue em pé.
Concurso Itep RN: provas
As provas para o concurso Itep RN já foram iniciadas no dia 25 de julho de 2021. Os candidatos inscritos passarão por 5 etapas avaliativas no total, mais curso de formação:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social;
- Avaliação de Títulos;
- Curso de Formação Profissional.
Vale destacar que apesar da suspensão do concurso para Perito Criminal, os demais cargos seguem com o processo seletivo normalmente.
