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O Ministério Público do Acre passa por um processo de reestruturação administrativa que permitirá a abertura de novo concurso MP AC , previsto para 2023! Entenda!
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Concurso MP AC terá novo edital em 2023?
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, um novo concurso estava previsto para o Ministério Público do Acre para 2023!
E olha que essa afirmação se deu ainda em outubro de 2022, durante a comemoração do Dia do Servidor Público. O tempo passou, mas nada do edital sair!
De acordo com ele, o novo certame já estava incluso no orçamento para o início deste ano. Lembrando que a última seleção aconteceu em 2012.
Por isso, ainda não é certo que um novo concurso saia neste ano, mas, tudo indica que sim, graças a sanção de um projeto de lei que reestrutura carreira e remuneração.
Trata-se do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição.
Assim, o documento sancionado na última quarta-feira, 19 de julho, pode garantir que um novo concurso público seja promovido.
Entenda o novo plano de carreira do MP AC
Sendo assim, o Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do Ministério Público do Acre , como:
- reajuste no valor das funções de confiança
- extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão
- incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base
- adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho.
- criação da gratificação de incentivo à interiorização
- implementação da gratificação por desempenho.
Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.
Portanto, o procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC.
Ainda, ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.
Prefeito elogia MP
Por outro lado, o governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.
“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.
Sua fala é mais um indício que o concurso possa sair, uma vez que os serviços do MP para o Acre são de suma importância e quanto mais servidores, menor o número de demandas atrasadas.
Como foi o último concurso MP AC?
Assim, a última seleção do MP AC aconteceu em 2012 e ofereceu 200 vagas para Analistas, com exigência de nível superior.
Então, de acordo com a divisão, eram 150 imediatas e 50 para a formação de um cadastro reserva, distribuídas entre as seguintes áreas:
- Administrativo;
- Controle Interno;
- Documentação;
- Educação;
- Engenharia/Arquitetura;
- Orçamento;
- Pericial;
- Processual;
- Saúde;
- Tecnologia da Informação (TI).
Ademais, na época, os aprovados contavam com salários iniciais de R$ 3.500,00. E a prova objetiva foi composta de 80 questões, além de uma prova discursiva. Veja as disciplinas:
- Língua Portuguesa (22);
- Legislação (13);
- Matemática/Raciocínio Lógico (sete);
- Informática (oito); e
- Conhecimentos Específicos (30).