Após a promessa de dois editais em 2021, o certame MP MG teve uma comissão formada para a seleção de promotor. Saiba mais!
Novidades no concurso MP MG para promotores
Foi confirmada a formação de uma comissão organizadora para acompanhar essa nova seleção.
A portaria encontra-se no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais do dia 12 de janeiro. A Procuradoria de Geral de Justiça designou os seguintes servidores:
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- Célia Beatriz Gomes dos Santos – Procuradora de Justiça; e
- Júlio César Luciano – Secretário Adjunto.
Índice
A portaria da comissão não traz detalhes sobre o edital da seleção pública ou previsão de cronograma. Porém, é um importante avanço rumo à publicação do documento com todas as regras.
Etapas do certame MP MG devem ser mantidas
O próximo edital de concurso MP MG para promotor deverá ser publicado com a mesma estrutura do anterior, tendo em vista o regulamento adotado pelo órgão. O MP MG, inclusive, está em período de composição da banca examinadora.
Sendo assim, as etapas de seleção devem ser as seguintes:
1ª Etapa: Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª Etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental; além de sindicância da vida pregressa e investigação social; de caráter subsidiário
4ª Etapa: Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
5ª Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira prova costuma ser composta por uma avaliação preambular, ou objetiva, contendo 80 questões. A divisão é dada conforme os quatro grupos temáticos a seguir, sendo 20 perguntas para cada. Cada uma valeu 0,5 pontos.
Grupo I:
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Tributário.
- Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
Grupo II:
- Direito Penal e criminologia;
- Direito Processual Penal.
Grupo III:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
Grupo IV:
- Direito Material Coletivo;
- Direito Processual Coletivo.
