O Ministério Público de Minas Gerais aprovou o regulamento e o novo concurso MP MG para Promotor ganha forças. O salário inicial da carreira é de R$ 30,4 mil; veja como serão as provas!
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Concurso MP MG: quando sai o edital para Promotor?
Ao que tudo indica, um novo edital deverá ser publicado ainda em 2023 para o cargo de Procurador no Ministério Público de Minas Gerais.
Isso porque os trâmites continuam avançando; agora, o regulamento do concurso, com informações importantes, foi aprovado.
Assim, a seleção já havia sido anunciada em fevereiro; o regulamento saiu no diário oficial do órgão nesta quinta-feira, 18 de maio.
Detalhes da carreira
Vale destacar que para participar da seleção de Promotor no Ministério Público de Minas Gerais é preciso ter nível superior em direito.
Além disso, ainda é cobrado três anos de atividade jurídica. Ademais, a remuneração inicial da carreira é de R$ 30.404,42. Como atividade jurídica serão considerados:
- I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- II – o exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano.
- IV – o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
Vale destacar que a seleção contará com reserva de 10% de vagas para portadores de deficiências e 20% para negros.
Inscrições
Posteriormente, o regulamento confirma que o recebimento de inscrições será feito dentro de um período de 30 dias.
Isso a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital. Entretanto, ainda não há nenhuma previsão e nenhum cronograma divulgado.
Como serão as provas do concurso MP MG para Procurador?
Posteriormente, os inscritos no concurso MP MG passarão por meio de várias etapas de seleção. Portanto, confira quais:
- I – primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- II – segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- III – terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de higidez física e mental;
- c) exame psicotécnico.
- IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Ademais, a prova objetiva vai contar, segundo o regulamento, com 80 questões, sendo 20 para cada um dos quadro grupos temáticos:
- GRUPO TEMÁTICO I
- 1.1 Direito Constitucional
- 1.2 Direito Eleitoral
- 1.3 Direito Administrativo
- 1.4 Direito Financeiro e Tributário
- 1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
- GRUPO TEMÁTICO II
- 2.1 Direito Penal e Criminologia 2.2 Direito Processual Penal
- GRUPO TEMÁTICO III
- 3.1 Direito Civil 3.2 Direito Processual Civil
- GRUPO TEMÁTICO IV
- 4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
- 4.2 Direito Processual Coletivo
Demais etapas
Portanto, a segunda etapa terá quatro provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da comissão, consulta à legislação desacompanhada de anotação.
Inclusive manuscritas, como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados.
Entretanto, fica vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.
As provas orais versarão sobre as disciplinas indicadas nos grupos I a IV. As provas escritas ocorrerão da seguinte forma:
- I – na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
- II – na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada
