O Ministério Público do Pará, deu entrada na rescisão do contrato com o Cetap, banca que iria organizar o novo concurso MP PA.
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Contrato com banca organizadora do concurso MP PA é rescindindo
O Ministério Público do Pará optou por rescindir o contrato com Cetap (Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional), para organizar o novo concurso MP PA. A decisão divulgada no Diário Oficial do Estado, partiu do bloqueio de 95% dos ativos da banca pela 2ª Vara Federal Cível.
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Segundo informações da procuradora-geral de justiça em exercício, Rosa Maria Carvalho, o bloqueio dos bens coloca em risco à realização do certame e das obrigações contratuais. Ainda é destacado pelo texto, a lentidão na execução dos processos pela Cetap.
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“A empresa solicitou duas alterações contratuais (protocolos n° 46667/20159 e 49195/2019) que inviabilizam qualquer publicação de edital ou recolhimento de taxas de inscrição prejudicando a realização de provas ou divulgação de resultado final. Tais pendências também inviabilizam qualquer desembolso por parte do Ministério Público”, informou o parecer.
Também foi apontado pelo presidente da comissão organizadora do concurso MP PA, que o Plano de Marketing apresentado pela Cetap não atendeu o princípio da publicidade dos atos administrativos. Além de ter valor aquém do inicialmente orçado pela Imprensa Oficial para publicidade do edital.
O Cetap foi contratado no dia 13 de fevereiro de 2019, após vence o pregão eletrônico. Mediante o pedido de rescisão unilateral do contrato, a banca terá cinco dias úteis, a contar de sua notificação, para apresentar sua defesa.
Após o período recursal, o Ministério Público poderá ratificar a rescisão do contrato. Foi informado pela Assessoria de Imprensa do órgão, após a revisão haverá sim publicação de novo prazo para o edital.
Dessa maneira, um novo processo licitatório deve ser aberto para contratar a banca organizadora e, então, abrir o concurso.
Vagas do concurso MP PA será para o nível médio
O concurso MP PA irá ofertar 15 vagas para o cargo de Auxiliar de Administração. Ocorrerá ainda formação de cadastro de reserva com 150 candidatos aprovados. Eles poderão ser convocados para posse no decorrer do prazo de validade do certame, de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos.
O cargo tem com requisito apenas o ensino médio completo. Os salários iniciais são de R$ 2.489,83, mais vantagens legais. As oportunidades serão para 15 polos da instituição.
Foi informado pelo Ministério Público do Pará, que o edital do certame seria divulgado no mês de novembro de 2019. No mês de dezembro, a comissão organizadora optou por rever o cronograma. Agora, mediante a rescisão do contrato com a banca organizadora, o processo pode demorar mais um pouco para ser aberto.
Por outro lado, o presidente da comissão do concurso MP PA, procurador de justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, relatou que a divulgação do edital é uma necessidade imediata do órgão.
“Há uma necessidade imediata da instituição em abrir essas bagas não somente em virtude do crescimento administrativo da atuação do Ministério Público como também para repor o seu quadro de pessoal em razão de falecimento e de aposentadorias em pontos chaves para atuação do Ministério Público”, informou o procurador.
Em nota, foi confirmado pela Administração do Ministério Público que as etapas da seleção serão aplicadas nas cidades de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.
A prova objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha, englobando as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará;
- Lei Orgânica do MP PA;
- Noções de Administração Pública;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Civil.
Os dados e as informações, já constavam no projeto básico do concurso MP PA. O documento serve de espelho para o edital.
