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Após a criação de 381 cargos, o novo concurso MP RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) já formou uma comissão organizadora. Edital pode sair em 2020 ou início de 2021.
Comissão organizadora do concurso MP RS
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, irá realizar o novo concurso MP RS, com vagas para servidores. A confirmação foi concedida no dia 19 de outubro, mediante a formação da comissão organizadora.
De acordo com informações do documento divulgado no Diário Eletrônico do MP RS, o próximo edital irá ofertar vagas para as carreiras recém-criadas de Analista, na especialidade de Direito, e Técnico.
Com a comissão organizadora formada, a equipe será responsável por levantar o quantitativo de vagas e realizar os trâmites para a contratação da banca organizadora, se houver. No dia 19 de outubro de 2020, o órgão adiantou que:
“Há previsão para abertura de concursos entre o final deste ano e o início do próximo”.
A comissão organizadora do concurso MP RS é composta pelos seguintes membros:
Comissão para Analista do MP RS
- Presidência: Fabiano Dallazen (Procurador-Geral de Justiça);
- Gerência: Andréia Cardoso Barth (assessora);
- Execução: Lívia Martinewski Dreher (coordenadora de unidade);
- Execução: Sandra Márcia Borges Corrêa (assessora).
Comissão para Técnico do MP RS
- Presidência: Benhur Biacon Jr. (Subprocurador-Geral de Justiça);
- Gerência: Andréia Cardoso Barth (assessora);
- Execução: Lívia Martinewski Dreher (coordenadora de unidade);
- Execução: Sandra Márcia Borges Corrêa (assessora).
Para pleitear uma vaga no cargo de Analista, será necessário ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade, neste caso, em Direito.
Já a carreira de Técnico, tem exigência da conclusão do nível médio ou técnico. Neste último caso, a formação só será necessária caso a vaga seja na área de Informática.
Ambos os cargos contam com nove classes e mais três especiais, que poderão ser alcançadas por meio de promoção. Ao ingressar no concurso MP RS, os servidores terão salários iniciais de R$ 3.860,28 para o cargo de Técnico e R$ 7.352,93 para a função de Analista.
Governador sanciona Lei que cria 381 cargos
No mês de setembro de 2020, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.516/2020, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) do órgão.
Dessa maneira, foram criados 381 cargos nos níveis médio e superior. O plano simplifica o quadro de efetivos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da criação das seguintes carreiras:
- 191 cargos de Analista do Ministério Público;
- 190 cargos de Técnico do Ministério Público.
A implementação do PCCS se dará a partir do mês de janeiro de 2022, em seus efeitos administrativos e financeiros. A mudança foi incluída por emenda, em plenário, durante votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no mês agosto deste ano.
O objetivo foi adequar a proposta às vedações de aumento de despesas com pessoal até o mês de dezembro de 2021, conforme determina a Lei Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilhões da União aos estados e municípios.
Entretanto, a nova legislação estabelece a correção imediata das tabelas salariais atuais, afastando as possibilidades de redução de vencimentos representadas pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3539 e 5562.