ASSINATURA COMPLETA
Nesta quinta-feira (05), foi divulgado a convocação dos candidatos para realizarem a prova discursiva do Concurso MP SC (Ministério Público de Santa Catarina).
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A convocação é referente ao grupo I e as provas serão realizadas no dia 29 de setembro e no dia 01 de outubro para o grupo II. No total, foram mais de 47 mil candidatos inscritos.
O certame ofertou 23 vagas, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto (nível superior). O salário inicial é de R$ 24.818,72.
Formas de avaliação do concurso MP SC
O certame é composto por 6 etapas, sendo:
- Processo preambular objetivo;
- Processo preambular discursivo;
- Inscrição definitiva;
- Prova de tribuna;
- Apresentação dos títulos;
- Prova oral.
A etapa do processo preambular objetivo, se dividiu em duas fases, sendo uma aplicada na parte da manhã e a outra na parte da tarde. O conteúdo programático das provas foi:
Período da manhã:
- 24 questões de Direito Constitucional;
- 20 questões de Direito Administrativo;
- 10 questões de Direito Tributário;
- 10 questões de Direito Eleitoral;
- 30 questões de Direito Penal;
- 30 questões de Direito Processual Penal;
- 6 questões de Criminologia e Política Criminal;
- 6 questões de Execução Penal;
- 30 questões de Direito Civil;
- 30 questões de Direito Processual Civil;
- 4 questões de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.
Período da tarde:
- 45 questões Língua Portuguesa;
- 16 questões Processo coletivo;
- 24 questões de Direito Ambiental;
- 24 questões de Defesa da Moralidade Administrativa;
- 24 questões de Direito do Consumidor;
- 24 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
- 24 questões de Direito Humanos e Cidadania;
- 4 questões de Direito Falimentar;
- 15 questões de Legislação Institucional.
Para o candidato participar do concurso é necessário obter Bacharelado em Direito e deve conter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.