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Boa notícia concurseiros! Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que cria 600 vagas de Analista Jurídico, que serão preenchidas em concurso MP SP (Ministério Público de São Paulo). Entenda!
Concurso MP SP: 600 vagas criadas, e o edital?
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que cria 600 vagas de Analistas Jurídicos no estado.
Agora, as vagas poderão surgir em um novo concurso do Ministério Público de São Paulo ou com a convocação de remanescentes do último certame, realizado em 2018, caso o prazo seja prorrogado.
A aprovação do projeto de lei complementar 22/2019 aconteceu na última terça-feira (23), após tramitar na casa desde 2019.
Por ter sido aprovada por meio de substitutivo, a proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deverá dar andamento a aprovação final.
O objetivo inicial era a criação de 400 oportunidades para Promotor. Mas, após emendas e pareceres, diversas modificações foram executadas.
Posteriormente, foi enviada uma mensagem aditiva pelo Ministério Público, que alterava o número de cargos. Os parlamentares mantiveram a criação dos 600 cargos para a carreira para o MP SP.
“O Ministério Público do Estado de São Paulo tem feito um excelente trabalho, principalmente no desmantelamento de quadrilhas que geram danos ao poder público, e isso tem que ser ampliado. Por isso esses novos cargos, para reforçar e ampliar a atuação do Ministério Público, por meio dos seus promotores e procuradores”, explicou o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
Vale destacar, entretanto, que o projeto passará a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2022.
Último concurso do Ministério Público de SP
Publicado em 2018 e sob a organização da banca Fundação Vunesp, o último concurso do Ministério Público de São Paulo para a carreira de Analista Jurídico contou com a oferta de 60 vagas.
A homologação do concurso aconteceu em 14 de dezembro de 2019, com prazo de validade por dois anos, ou seja, até o próximo dia 14 de dezembro de 2021.
Porém, pode ser que o concurso seja prorrogado por mais dois, ou seja, até dezembro de 2023. Isso ajudaria em mais convocações.
Para concorrer a uma das vagas de Analista Jurídico é necessário formação de nível superior em Direito.
A remuneração inicial ´e de R$ 7.697,23, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os servidores também contam com auxílio-alimentação de R$ 920 e auxílio-transporte de R$ 306,24.
No último concurso foram vagas para a capital e Grande São Paulo (5 vagas), Araçatuba (5), Bauru (5), Campinas (5), Franca (5), Piracicaba (5), Ribeirão Preto (5), Santos (5), São José do Rio Preto (5),Sorocaba (5), Taubaté (5), Vale do Ribeira (5) e Presidente Prudente (CR).
Como foram as provas?
Os inscritos foram avaliados por meio de prova objetiva, que contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
- língua portuguesa – 8
- atualidades – 4
- direito – 64
- constitucional e ministério público – 10
- administrativo – 8
- penal – 12
- processual penal – 12
- civil – 8,
- processual civil – 8
- da infância e juventude – 6
- tutela de interesses difusos e coletivos – 12
- direito comercial e empresarial – 4
- direitos humanos- 4
- direito eleitoral – 4
Além disso, os concurseiros ainda passaram por provas escritas e discursivas, em caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações contavam com cinco questões discursivas e duas redações técnicas. A primeira versou sobre direito penal ou direito processual penal; enquanto a segunda foi sobre tutela dos interesses difusos e coletivos ou direito processual civil.
Elas avaliaram o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.