Foi autorizado um novo orçamento para o novo concurso MP TO (Ministério Público do Tocantins). Uma nova seleção está em estudo desde dezembro de 2020, para preenchimento de vagas entre os cargos de Técnico, Analista e Promotor.
Concurso MP TO: cargos vagos
Segundo o portal de transparência do órgão, com os últimos dados divulgados em fevereiro deste ano, eram 101 cargos vagos no MP do Tocantins, sendo 78 para servidores e 23 para membros.
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No último dia 17 de março, o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, instaurou procedimento administrativo para analisar a viabilidade do concurso MP TO.
“Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, na quinta-feira, 17, para levantar dados e averiguar a viabilidade de realização de concurso público para a carreira de promotor de Justiça e para o quadro de servidores do MPTO”, afirmou a nota.
Agora, serão coletadas informações sobre a disponibilidade orçamentária e o quantitativo de vagas necessárias.
Concurso MP TO: salários e benefícios
A Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério Público de Tocantins comunicou que atualmente o órgão conta com vários cargos para o quadro de servidores (além da carreira de promotor), sendo:
- Motorista profissional (nível médio);
- Técnico Ministerial (nível médio);
- Técnico Ministerial Especializado (nível médio/técnico);
- Oficial de Diligências (nível superior);
- Analista Ministerial (nível superior);
- Analista Ministerial Especializado (nível superior).
Os cargos contam com a estrutura remuneratória dividida entre níveis e classes, apontados entre R$ 3,9 mil e R$ 8,8 mil para Motorista e Técnico Ministerial; R$ 4,4 mil a R$ 9,9 mil para Técnico Ministerial Especializado; R$ 5,4 mil a R$ 12,2 mil para Oficial de Diligências; R$ 7,1 a R$ 16,1 para Analista Ministerial e R$ 8,5 a R$ 19,1 para Analista Ministerial Especializado.
Último concurso MP TO
Publicado em 2012, o último concurso do Ministério Público do Tocantins ofertou 81 vagas para contratação imediata, mais cadastro reserva, para cargos de Técnico e Analista Ministerial, em diversas áreas.
Os salários oferecidos no certame foram de R$ 1.223,99 a R$ 3.715,98. A seleção contou com a organização da banca COPESE (Comissão Permanente de Seleção).
A avaliação dos candidatos aconteceu por meio de provas objetivas, que envolveu Conhecimentos Básicos e Específicos. No Básico, foram cobradas as disciplinas de:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia textual;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Emprego das classes de palavras;
- Emprego do sinal indicativo de crase;
- Sintaxe da oração e do período;
- Pontuação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Significação das palavras;
- Redação de correspondências oficiais.
Noções de Informática
- Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows);
- Internet e Intranet;
- Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet;
- Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa;
- Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office);
- Conceitos básicos de segurança da informação.
Legislação aplicada ao MPTO
- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993);
- Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 51, de 02/01/2008);
- Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007);
- Regimento Interno do MPTO.
Noções de Direito Administrativo
- Princípios básicos da Administração Pública;
- Administração direta e indireta;
- Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia;
- Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito;
- Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos;
- Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto
- Improbidade administrativa (Lei n°8.429/92 e alterações). Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93 e alterações).
Noções de Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações: Dos princípios fundamentais;
- Dos direitos e garantias fundamentais;
- Dos direitos políticos. Da organização do Estado;
- O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual: Princípios Institucionais do Ministério Público: Unidade; Indivisibilidade;
- Independência Funcional
- Autonomias constitucionais do Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira
- Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público: inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade;
- Vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público;
- O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência;
- O controle externo e os sistemas de controle interno;
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública;
- Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios;
- Funções Essenciais à Justiça.
