Concurso MP TO: Orçamento autorizado para novo certame!

Foi autorizado um novo orçamento para o novo concurso MP TO (Ministério Público do Tocantins). Uma nova seleção está em estudo desde dezembro de 2020, para preenchimento de vagas entre os cargos de Técnico, Analista e Promotor.

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Concurso MP TO: cargos vagos

Segundo o portal de transparência do órgão, com os últimos dados divulgados em fevereiro deste ano, eram 101 cargos vagos no MP do Tocantins, sendo 78 para servidores e 23 para membros.

No último dia 17 de março, o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, instaurou procedimento administrativo para analisar a viabilidade do concurso MP TO.

“Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, na quinta-feira, 17, para levantar dados e averiguar a viabilidade de realização de concurso público para a carreira de promotor de Justiça e para o quadro de servidores do MPTO”, afirmou a nota.

Agora, serão coletadas informações sobre a disponibilidade orçamentária e o quantitativo de vagas necessárias.

Concurso MP TO: salários e benefícios

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério Público de Tocantins comunicou que atualmente o órgão conta com vários cargos para o quadro de servidores (além da carreira de promotor), sendo:

• Motorista profissional (nível médio);
• Técnico Ministerial (nível médio);
• Técnico Ministerial Especializado (nível médio/técnico);
• Oficial de Diligências (nível superior);
• Analista Ministerial (nível superior);
• Analista Ministerial Especializado (nível superior).

Os cargos contam com a estrutura remuneratória dividida entre níveis e classes, apontados entre R$ 3,9 mil e R$ 8,8 mil para Motorista e Técnico Ministerial; R$ 4,4 mil a R$ 9,9 mil para Técnico Ministerial Especializado; R$ 5,4 mil a R$ 12,2 mil para Oficial de Diligências; R$ 7,1 a R$ 16,1 para Analista Ministerial e R$ 8,5 a R$ 19,1 para Analista Ministerial Especializado.

Último concurso MP TO

Publicado em 2012, o último concurso do Ministério Público do Tocantins ofertou 81 vagas para contratação imediata, mais cadastro reserva, para cargos de Técnico e Analista Ministerial, em diversas áreas.

Os salários oferecidos no certame foram de R$ 1.223,99 a R$ 3.715,98. A seleção contou com a organização da banca COPESE (Comissão Permanente de Seleção).

A avaliação dos candidatos aconteceu por meio de provas objetivas, que envolveu Conhecimentos Básicos e Específicos. No Básico, foram cobradas as disciplinas de:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos;
• Tipologia textual;
• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Emprego das classes de palavras;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Sintaxe da oração e do período;
• Pontuação;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Significação das palavras;
• Redação de correspondências oficiais.

Noções de Informática

• Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows);
• Internet e Intranet;
• Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet;
• Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa;
• Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office);
• Conceitos básicos de segurança da informação.

Legislação aplicada ao MPTO 

• Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993);
• Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 51, de 02/01/2008);
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007);
• Regimento Interno do MPTO.

Noções de Direito Administrativo

• Princípios básicos da Administração Pública;
• Administração direta e indireta;
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia;
• Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito;
• Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos;
• Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto
• Improbidade administrativa (Lei n°8.429/92 e alterações). Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93 e alterações).

Noções de Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações: Dos princípios fundamentais;
• Dos direitos e garantias fundamentais;
• Dos direitos políticos. Da organização do Estado;
• O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual: Princípios Institucionais do Ministério Público: Unidade; Indivisibilidade;
• Independência Funcional
• Autonomias constitucionais do Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira
• Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público: inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade;
• Vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público;
• O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência;
• O controle externo e os sistemas de controle interno;
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública;
• Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios;
• Funções Essenciais à Justiça.