ASSINATURA COMPLETA
Atenção concurseiros que aguardam o novo concurso público do Ministério Público Federal (MPF)!
O projeto de lei (PL) n° 6006/2016, que propõe a criação de 842 vagas efetivas para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF) segue em avaliação na Câmara dos Deputados.
As oportunidades serão para todo o país e estão distribuídas entre três cargos, com exigência de nível médio e superior, com salários iniciais de até R$ 10 mil!
Previsão do edital
Atualmente o documento se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Para o avanço da proposta, será preciso eleger um novo relator, já que o anterior devolveu o PL sem nenhuma manifestação.
O projeto ainda deverá ser avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado em todas as comissões, o documento será avaliado em plenário para, em seguida, ser encaminhado ao Senado Federal. Se receber o sinal verde em todas as etapas, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Déficit de servidores
Atualmente, o déficit do MPF é de 1.558 servidores, o que faz com que o concurso seja considerado urgente!
As vagas via concurso público são preenchidas através do Ministério Público da União (MPU).
O Ministério Público da União (MPU) é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Vagas e salários
Segundo o projeto, do total de 842 vagas, serão 501 para função de Técnico, 207 para Analista e 134 para Procurador.
Para concorrer ao cargo de Técnico será necessário nível médio completo. Já para o cargo de Analista requer nível superior em áreas específicas, a depender da especialidade.
Os salários para Técnico serão de R$ 6.167,99 e para o cargo de Analista, os ganhos são de até R$ 10.119,93.
Os aprovados contarão ainda com auxílio-alimentação de R$ 884,00, assistência pré-escolar no valor de R$ 699,00 e auxílio-transporte de R$ 181,77. Além de assistência médica e odontológica.
Para o cargo de Procurador, será necessário possuir nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário do cargo chega a R$ 28.947,55.
Último concurso MPF
O último certame aconteceu no final de 2016, na ocasião a oferta foi de 82 vagas para Procurador espalhadas por diversos Estados do país.
A avaliação foi por meio de provas objetivas, oral e de títulos. As avaliações objetivas contaram com questões de Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral (I); Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado (II); Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil (III); e Direito Penal e Direito Processual Penal (IV).
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