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Concurso MPU Polícia Institucional: Confira o atual requisito de CNH!

icone calendario 29 nov 2024

O concurso MPU Polícia Institucional poderá ter edital publicado em breve para as carreiras que exigem o nível superior de escolaridade. Com isso é necessário ficar atento ao atual requisito de CNH para a carreira.

As oportunidades do concurso MPU serão distribuídas por todo o país, portanto, é importante iniciar os estudos o quanto antes para alcançar sucesso nessa seleção.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 já prevê 274 vagas para concurso MPU, abrangendo nomeações e criação de novos cargos de Analista e Técnico em diversas especialidades.

Categoria D ou E é requisito para concurso MPU Polícia Institucional

Nesta terça-feira (26/11), foi publicada a portaria que fixa as atribuições e os requisitos para investidura nos cargos das carreiras de Analista e Técnico do MPU. Entre as especialidades mais esperadas está a de Técnico do MPU, na área de Polícia Institucional, cujo perfil de exigências chamou atenção dos candidatos.

Para este cargo, foram estabelecidos os seguintes requisitos no concurso MPU:

  • Escolaridade: Ensino superior completo, em qualquer área de formação, com diploma devidamente reconhecido.
  • Habilitação legal específica: Aprovação em curso na área de segurança, incluindo habilitação para manuseio e tiro com arma de fogo (em conformidade com a Lei nº 12.694/2012), além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.
  • Experiência profissional: Não é exigida.
  • Registro profissional: Dispensa registro em órgão de classe.

O concurso do MPU já possui banca organizadora definida. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada e a previsão é de que o edital seja publicado ainda em novembro ou, no máximo, no início de dezembro.

De acordo com o projeto básico do concurso, serão ofertadas vagas para Analista e Técnico em diversas áreas de especialidade.

Dica: Os candidatos que ainda não possuem CNH nas categorias D ou E devem buscar regularizar a documentação, já que este é um dos principais critérios para o cargo de Polícia Institucional. Além disso, cursos de preparação específicos para o concurso já estão sendo oferecidos!

Solicitação para mudança de categoria CNH

Atualmente, o cargo de técnico de segurança institucional e transporte exigia o ensino médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D ou E. Entretanto, além da exigência de nível superior, surgiram debates sobre a adequação do requisito da CNH.

Sindicatos e associações que representam os policiais institucionais do MPU defendem a redução da exigência da CNH para a categoria B. O argumento central é ampliar o número de candidatos interessados no cargo, promovendo maior diversidade, especialmente com a inclusão de mais mulheres no certame.

A carreira de técnico do MPU passou por mudanças significativas com a sanção da Lei 14.591/2023. A partir de agora, os cargos que anteriormente exigiam apenas nível médio, como o de técnico de segurança institucional e transporte, demandarão graduação completa para participação nos próximos concursos públicos.

Confira as atribuições do cargo de Técnico do MPU – Especialidade Polícia Institucional 

Entre as principais responsabilidades, destacam-se a realização de diligências externas para localizar pessoas, coletar dados, imagens e informações, e elaborar relatórios de segurança institucional. Além disso, os técnicos são responsáveis pela escolta armada de pessoas e bens, incluindo provas e armas apreendidas, promovendo também a segurança pessoal de membros e servidores em situações de risco.

O monitoramento das dependências do MPU, o controle de acesso e a participação em procedimentos judiciais e extrajudiciais também estão entre as atividades desenvolvidas, assim como a atuação em investigações preliminares e em ações de inteligência para antecipar e mitigar riscos institucionais.

Esses profissionais coordenam e supervisionam serviços de segurança terceirizados, zelam pela conservação de veículos oficiais e materiais utilizados, operam equipamentos de segurança e realizam rondas nas unidades administrativas.

Adicionalmente, o técnico de Polícia Institucional presta primeiros socorros, atende ao público interno e externo e colabora na avaliação de planos e projetos de segurança, sempre garantindo o sigilo das informações obtidas no exercício de suas funções.

Confira os requisitos e as atribuições dos cargos que serão ofertados no concurso MPU aqui .

Quanto ganha um Policial Institucional MPU?

Com reajustes escalonados definidos pelo Projeto de Lei 2.442/2022, aprovado em 2022, os vencimentos e adicionais dos servidores do órgão estão sendo gradativamente ampliados, o que torna as carreiras ainda mais atrativas.

O cronograma de reajustes prevê aumentos sucessivos de 6% em fevereiro de 2023, mais 6% em fevereiro de 2024, e um acréscimo de 6,13% em fevereiro de 2025. Com isso:

  • Técnico MPU: Atualmente com remuneração de R$8.529,67, alcançará R$9.052,54 em 2025.
  • Analista MPU: Valores atualizados não especificados, mas seguem a mesma lógica de reajustes previstos pela lei.

Além dos salários, os servidores do Ministério Público da União contam com uma ampla gama de benefícios:

  • Auxílio-Alimentação: R$1.393,10.
  • Assistência Pré-Escolar: R$1.178,82.
  • Auxílio-Transporte: Valor variável de acordo com a localização e trajeto.
  • Auxílio-Saúde: Custeio parcial ou integral de planos médicos, dependendo da regulamentação.

Os servidores podem receber valores adicionais, dependendo de qualificações e funções desempenhadas:

  • Adicional de Qualificação (AQ): De 2,5% a 10% sobre o salário básico, conforme os cursos realizados.
  • Gratificação de Perícia e de Projeto: Corresponde a 35% do vencimento básico mensal.
  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS): Exclusiva para servidores em unidades de segurança institucional.

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