Novas notícias sobre o concurso MPU! É provável que o número de vagas ofertadas para Técnico no próximo concurso sofra uma diminuição, por conta do Projeto de Lei aprovado que transforma esse cargo.
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Na última terça-feira, 21 de setembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 813/2021, enviado em 9 de março pelo procurador geral da República, Augusto Aras.
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Tal Projeto de Lei determina que 141 vagas de Técnico sejam transformadas em 8 cargos de Procuradores de Justiça e cargos comissionados. Já com a aprovação da Câmara, o projeto segue para o Senado Federal.
Além disso, com a aprovação desse projeto, é provável que o próximo concurso do Ministério Público da União tenha uma oferta de vagas menor para o cargo de Técnico.
Entenda a proposta do PL
Primeiramente, é importante compreender que segundo o art. 169, o Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, de forma que pode propor ao Poder Legislativo a criação ou a exclusão de cargos e serviços.
Por isso, a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal apresentou a proposta para que 141 cargos de Técnico do MPU fossem transformados em 8 cargos de Procurador de Justiça e em cargos comissionados presentes no anexo do Projeto de Lei.
Além disso, a proposta também engloba a criação de cargos comissionados que são essenciais para melhorias no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Sendo assim, a proposta visa adequar as estruturas do MPDFT.
Ademais, a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, realizou alterações estruturais acerca da nova sistemática de arquivamentos do Ministério Público, que aumentará a quantidade de procedimentos e, portanto, a necessidade de novos Procuradores de Justiça.
Augusto Aras também ressaltou que tais transformações não aumentarão as despesas, ao menos não em um primeiro momento.
Último concurso MPU
O último concurso do Ministério Público da União aconteceu em 2018, quando foram ofertadas 47 vagas para as carreiras de Técnico de Administração e Analista em Direito.
Além disso, a exigência para a carreira de Técnico era o nível médio completo, enquanto que para o cargo de Analista exigia-se o nível superior completo na área.
Do quantitativo de vagas, 11 foram destinadas ao nível médio, com remunerações que contavam com o valor de R$7.772,80. As demais 36 vagas foram para a carreira de Analista, com ganhos que chegavam a R$12.169,89.
Para a seleção, os candidatos realizaram uma prova objetiva. Além disso, os inscritos no cargo de Analista também passaram por prova discursiva.
A avaliação objetiva contou com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Confira as disciplinas presentes:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa;
- Acessibilidade;
- Ética no Serviço Público;
- Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.
Conhecimentos Específicos – Técnico
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Administração;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento.
Conhecimentos Específicos – Analista
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direito Processual Penal Militar.
