Fique ligado! O 11º concurso MPU (Ministério Público da União) já tem comissão formada e o edital já está em planejamento e será publicado em breve.
A informação foi repassada nas redes sociais do próprio órgão, na última quarta-feira, 22 de novembro.
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De acordo com o MPF, todos poderão participar, visto que serão ofertadas vagas de Técnico e Analista para diversas áreas e não só Direito, que é a principal atividade do órgão.
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Além disso, medidas inclusivas devem garantir vagas para pessoas transexuais e minorias sociais.
Vale lembrar que em outubro desse ano, o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Pereira Ramos, afirmou que o edital do concurso seria publicado em 2024.
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Preparativos para o concurso MPU estão avançando
A comissão de planejamento responsável pelos preparativos do concurso e escolha da banca organizadora foi formada em junho desse ano. Conheça os membros:
- Presidente da Comissão
- Eliana Peres Torelly de Carvalho
- Membros
- Cleuber Delano Jose Lisboa Filho;
- Anderson Lodetti de Oliveira;
- Denise Costa Recedive;
- Isabela Vidigal Braga Meneses;
- Rayza Madlum de Paula;
- Ramon Silva Abdala;
- Raquel Vidal Costa;
- Djalma Leandro Junior;
- Ricardo de Morais Galletti;
- Cristiano Rocha Ferreira;
- Rafael Basílio de Almeida;
- Luciana Miranda Bittencourt Tannús; e
- Gustavo Fonseca Gonçalves de Almeida.
Além disso, o Ministério Público da União já iniciou o processo de definição da banca organizadora que ficará responsável pelo lançamento do edital.
Inclusive, algumas empresas já apresentaram suas propostas, como é o caso do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
Lembrando que os últimos editais realizados pelo MPU foram organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), nos anos de 1999, 2010, 2013, 2013, 2015 e 2018. Nesse sentido, é possível que a banca se destaque devido sua experiência.
Quanto ganham os servidores do MPU?
Foi aprovado o Projeto de Lei 2.442/2022 que propõe um aumento gradativo no piso salarial dos servidores do MPU. Dessa forma:
- 6% em fevereiro de 2023
- 6% em fevereiro de 2024
- 6,13% em fevereiro de 2025
Técnico
- 2023
- R$ 8046,86
- 2024
- R$ 8.529,67
- 2025
- R$ 9.052,54
Analista
- 2023
- R$ 13.202,64
- 2024
- R$ 13.994,80
- 2025
- R$ 14.852,98
A remuneração é composta pelo vencimento básico e pela Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Detalhes do projeto básico do concurso MPU
De acordo com o projeto básico, atualmente, o MPU conta com 280 cargos vagos, sendo:
- Técnico: 180 vacâncias
- Analista: 100 vacâncias
Além das medidas inclusivas mencionadas nas redes sociais do órgão, o projeto básico destaca que do total de oportunidades, 10% serão para pessoas com deficiência e 20% serão para negros.
Em relação as etapas do concurso, o documento define quatro:
- Prova Objetiva;
- Teste de Aptidão Física;
- Avaliação Médica;
- Programa de Formação Profissional.
As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal.
MPU abrange quatro ramos
O MPU abrange quatro ramos, são eles:
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ministério Público Federal (MPF);
- Ministério Público Militar (MPM);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Nesse sentido, o órgão é responsável pela defesa da ordem jurídica, defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso, pela defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e pelo controle externo da atividade policial.
São alguns dos instrumentos de atuação do MPU:
- promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
- promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
- impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
- promover mandado de injunção;
- promover ação penal pública;
- expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
- expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).
Para mais informações, assista ao vídeo do professor Rodrigo Pontes:
