Após a assinatura do contrato com a FGV em 30 de setembro, a previsão era que o edital do concurso MPU (Ministério Público da União) fosse publicado em outubro. No entanto, a ADI em tramitação no STF, que questiona o requisito de escolaridade de nível superior para Técnico, pode atrasar a divulgação do documento.
No concurso aguardado, serão disponibilizadas oportunidades para o cargo de Técnico do MPU nas áreas de Administração e Segurança Institucional, de acordo com informação antecipada pela secretária-geral do órgão, Eliana Torelly.
Vale destacar, que desde a promulgação da Lei nº14.591 em 26 de dezembro de 2023, torna-se obrigatória a posse de diploma de ensino superior como requisito de escolaridade para os cargos de Técnico do Ministério Público da União e do CNMP.
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Embora haja uma grande expectativa em relação ao lançamento do edital MPU, que pode ocorrer a qualquer momento, a proposta da Fundação Getúlio Vargas estabelece a estrutura da prova e as etapas de seleção. Esses detalhes são de extrema importância para aqueles que estão se preparando. Portanto, continue aqui para saber todas as informações!
Índice
Concurso MPU ainda em 2024?
Desde que a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi definida banca organizadora do concurso MPU e formalizou o contrato, as expectativas em relação à divulgação do edital têm crescido.
Entretanto, as ADIs 7709 e 7710, que foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República (PGR), podem causar um atraso na liberação do documento. No entanto, essa situação pode ser vista como uma oportunidade para os candidatos de nível médio que desejam participar do concurso.
Antes da aprovação da Lei nº 14.591/2023, era necessário possuir escolaridade de nível médio para ingressar nos cargos de Técnico no MPU, Conselho Nacional do Ministério Público e TJDFT.
O que diz as ADIs?
Ajuizadas por Paulo Gonet, Procurador-Geral da República e chefe do Ministério Público da União, as ADIs 7709 e 7710 contestam as leis que estabelecem a exigência de diploma de graduação para a nomeação de Técnicos Judiciários da União.
Segundo Gonet, o chefe do MPU deveria ter proposto a mudança, porém, parlamentares recomendaram durante a análise de um projeto de lei no Congresso Nacional. Portanto, na visão do procurador, isso configura inconstitucionalidade, ou seja, vício de iniciativa.
Conforme Paulo Gonet, o projeto de lei original não abordava a questão da escolaridade, mas sim a conversão de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e cargos comissionados. Portanto, não havia nenhuma disposição relacionada aos requisitos ou natureza dos cargos do Ministério Público da União.
Assim, o Procurador-Geral da República, solicita a suspensão da lei e o retorno da exigência de nível médio para o cargo de técnico do MPU. Além disso, Gonet solicita que a ADI seja julgada o mais rápido, mencionando a proximidade do concurso.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade estão atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal, sendo conduzidas pelo ministro Dias Toffoli. No entanto, desde o dia 16 de outubro, não houve progresso na tramitação das ações no Supremo.
Atraso na publicação do edital pode favorecer quem tem nível médio
Considerando que o edital do MPU confirma a oferta de vaga do cargo de Técnico e a ADI em andamento trata especificamente do requisito de escolaridade, caso o STF julgue a ação procedente, o requisito voltará a ser de nível médio.
Se o edital for publicado antes do resultado, seguirá a legislação atual, que requer o diploma de nível superior. Se houver uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, o edital terá que ser retificado e poderá resultar em um processo judicial.
Além das duas áreas confirmadas para o cargo de Técnico, o edital também pode disponibilizar oportunidades para o cargo de Analista, em diversas áreas. Confira aqui.
MPU tem estrutura de provas confirmado
Ao elaborar a proposta para a organização do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou as seguintes fases de seleção. Para conhecer o estilo da banca e o que esperar da prova, clique aqui.
- provas objetivas: todos os cargos,
- provas discursivas: todos os cargos (com exceção de Técnico – Segurança Institucional);
- teste de aptidão física (TAF) somente para Técnico – Segurança Institucional;
- avaliação médica somente para Técnico – Segurança Institucional; e
- programa de formação profissional somente para Técnico – Segurança Institucional.
A especialidade de Segurança Institucional, refere-se ao cargo de Polícia Institucional, criado em 2002. Conheça mais sobre a carreira e o salário.
As provas serão aplicadas nas 26 capitais mais o Distrito Federal.
As disciplinas requeridas também foram divulgadas:
Técnico do MPU ( todas as especialidades)
- prova objetiva: 80 questões, sendo
- 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos; e
- prova discursiva: redação de até 30 linhas.
Analista do MPU ( todas as especialidades)
- prova objetiva: 80 questões,
- de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos; e
- prova discursiva: redação de até 30 linhas.
Mais de 1.000 aprovados são convocados
O Ministério Público da União costuma disponibilizar poucas vagas imediatas. No entanto, quando se trata da nomeação, a convocação de aprovados pode ser o dobro da oferta inicial. Isso ocorreu no concurso MPU 2018. O edital mencionava apenas 11 vagas imediatas para o cargo de técnico de Administração, porém, foram nomeados 1.270 aprovados ao longo da validade do certame.
Sabe porque é essencial e uma oportunidade única se preparar e dedicar aos estudos para o concurso MPU? Devido a dois motivos principais: Primeiramente, há uma considerável quantidade de cargos vagos, totalizando 1.812 atualmente. Além disso, os salários iniciais dos cargos variam entre R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, além dos benefícios.
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