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O concurso MPU (Ministério Público da União) poderá ter edital publicado até outubro, conforme previsto no cronograma do certame, que não deve sofrer atrasos, segundo Sindicato Nacional dos Servidores do órgão.
Vale destacar que a seleção está prevista para ofertar vagas para os cargos de técnico e analista em diversas áreas, com a exigência de nível superior de escolaridade.
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Quando o edital do concurso MPU será publicado?
Segundo um documento interno, o edital do concurso do Ministério Público da União pode ser publicado já em outubro, com a aplicação das provas objetivas previstas para dezembro deste ano.
A movimentação intensa nos bastidores, incluindo o processo de remoção interna iniciado em julho , indica que os preparativos estão em ritmo acelerado.
A escolha da banca organizadora, que teve início há alguns meses, é uma etapa crucial para que o cronograma siga conforme o planejado. A expectativa é que a confirmação do nome da empresa responsável pela organização do concurso ocorra ainda em setembro, possibilitando a publicação do edital dentro do prazo estimado.
Com a contratação da banca organizadora, o edital se tornará iminente e poderá ser publicado a qualquer momento. A previsão é de que a publicação ocorra após o dia 27 de setembro, quando a data de validade do último certame expira.
Ainda não há informações oficiais sobre o número de vagas que serão ofertadas. O que se sabe é que o MPU atualmente possui 404 cargos vagos de Técnico do MPU na área de Administração e 132 vagas para Técnico do MPU na área de Segurança Institucional.
Apesar do avanço nos preparativos, a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) informou que ainda não é possível confirmar a publicação do edital em 2024. A abertura do concurso interno para remoção de servidores em julho, contudo, é um indicativo positivo, uma vez que essa etapa geralmente antecede a realização de concursos públicos, reorganizando o quadro de pessoal do órgão.
Cronograma previsto
O cronograma preliminar prevê as seguintes datas:
- Publicação do edital: outubro de 2024
- Realização das provas: dezembro de 2024
- Teste de Aptidão Física e Avaliação Médica (para Técnico do MPU/Segurança institucional): março de 2025
- Homologação do certame para todos os cargos (exceto Segurança institucional): abril de 2025
- Curso de formação para Técnico do MPU/Segurança institucional: maio de 2025
- Homologação do concurso para o cargo de Técnico do MPU/Segurança institucional: julho de 2025
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Haverá mudança no nível de escolaridade?
No dia 30 de agosto de 2024, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, protocolou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis que alteraram os requisitos de escolaridade para os cargos de Técnico Judiciário e Técnico do Ministério Público da União (MPU).
As ações têm como alvo as Leis 4.456/22 e 4.810/24, que passaram a exigir nível superior para ingresso nesses cargos, anteriormente acessíveis a candidatos com ensino médio.
A ADI 7.709, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, contesta a constitucionalidade da Lei 4.456/22, que impôs o nível superior como requisito para o cargo de Técnico Judiciário no Poder Judiciário da União (PJU).
Já a ADI 7.710, relatada pelo ministro Dias Toffoli, questiona a Lei 4.810/24, que trouxe a mesma exigência para o cargo de Técnico do MPU. Em sua argumentação, Gonet alega que as alterações feitas por meio de emendas parlamentares a projetos de lei de iniciativa exclusiva dos tribunais violam a Constituição.
O procurador ainda destaca que a Carta Magna confere autonomia orgânica, administrativa e financeira ao Poder Judiciário, assegurando ao STF, Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça a prerrogativa de propor ao Legislativo projetos de lei que tratem da estrutura e organização do Judiciário, incluindo a criação, extinção de cargos e a fixação de suas remunerações.
O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar sobre a admissibilidade das ADIs nas próximas semanas.
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