O MPU (Ministério Público da União) discute o nível de escolaridade para o cargo de Técnico, que atualmente possui como exigência a formação superior.
Em breve, o Ministério Público da União publicará seu edital, com previsão para outubro e realização das provas em dezembro.
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Concurso MPU mudará o nível de escolaridade para Técnico?
Na tarde da última quarta-feira, dia 11, sindicalistas se reuniram com o ministro Dias Toffoli para discutir a exigência de nível superior para Técnicos por meio do concurso do Ministério Público da União.
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O encontro teve como pauta principal a defesa desse requisito para os cargos Técnicos da instituição, em meio à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que questiona tal exigência.
Estiveram presentes na reunião o diretor executivo nacional do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni, o representante da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, e Soraia Lucena, representando a Federação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Para os sindicalistas, a reunião foi estratégica para fortalecer o movimento em prol da manutenção do nível superior como requisito para os Técnicos do MPU.
Segundo o SindMPU, o encontro representou um grande avanço na defesa dos servidores, com pontos importantes de discussão estratégica, reafirmando o papel fundamental das competências e responsabilidades dos técnicos no exercício de suas funções.
Renato Cantoni destacou a importância dessa medida para o reconhecimento das atribuições dos servidores, ressaltando que a exigência de nível superior valoriza as atividades desempenhadas no âmbito do MPU, garantindo maior qualificação.
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No que a decisão do nível de escolaridade pode impactar?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que cita o risco de demora na concessão de medida cautelar, especialmente em função da frequência com que concursos públicos são realizados no Brasil.
Segundo Gonet, a incerteza sobre os requisitos para participação nos certos aspectos prejudica tanto a relação entre a Administração Pública e o cidadão quanto a organização interna do aparelho burocrático.
A próxima fase da decisão sobre o nível de escolaridade envolve uma análise das ADIs pelos ministros relatores do STF, seguida de um julgamento pelos ministros demais.
Caso o mérito da ação seja apreciado, há a possibilidade de que os pontos levantados por Gonet sejam considerados inconstitucionais.
Se isso acontecer, os concursos do Ministério Público da União e do Poder Judiciário da União podem ser diretamente impactados. Um dos principais efeitos seria a exigência de nível médio para o cargo de Técnico, revertendo a exigência de nível superior que foi inovadora em concursos anteriores.
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Edital MPU é previsto para o outubro
O Ministério Público da União realizou nesta última semana a convocação dos aprovados no último concurso do órgão para os cargos de Analista e Técnico.
Esse mesmo concurso MPU 2018 terá o prazo de validade encerrado ainda neste mês, abrindo a expectativa de que a publicação do novo edital seja realizada conforme o cronograma previsto, ou seja, em outubro.
O mesmo cronograma do novo concurso ainda informa que as provas estão previstas para serem realizadas em dezembro e que para o cargo de Técnico do MPU na área de Segurança Institucional, o Teste de Aptidão Física e a Avaliação Médica devem ocorrer em março de 2025.
O número de vagas a serem ofertadas no certame ainda não foram divulgadas, mas a expectativa é de sejam destinadas para todas as áreas dos cargos de Técnico e Analista Judiciário
Por fim, o órgão que já possui a comissão formada, está em fase de escolha da banca organizadora e aguarda propostas das instituições.
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