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Um projeto de lei encaminhado para a Câmara dos Deputados, na última semana, poderá trazer impactos ao concurso MPU (Ministério Público da União). O pedido é para transformar 141 Técnicos do MPU em cargos de Procurador de Justiça e em cargos comissionados.
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O PL 813/2021 foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A mudança seria no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas, segundo o procurador.
Nova lei aguarda despacho
O procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que a Lei nº 13.964/2019 promoveu alterações que demandam o aumento do quadro de procuradores de justiça e por isso o pedido foi enviado.
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Ele afirmou que há uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público, que aumentará a quantidade de procedimentos analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão.
Deve acontecer também uma equiparação entre o número de Procuradores de Justiça do MPDFT e de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A criação de dois cargos comissionados do MP do Distrito Federal é indispensável para “melhor estruturar a atividade-fim do MPDFT”, como afirmou Augusto Aras. Tudo isso não geraria ampliação de gastos com pessoal.
Agora, o PL 813/2021 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para dar prosseguimento.
Novo Concurso MPU
A Procuradoria Geral da República iniciou os preparativos para o novo certame ainda em janeiro de 2020. A procuradoria queria repor as aposentadorias que saíram nos últimos meses.
A previsão era que o edital fosse publicado ainda no ano passado, o que não ocorreu, devido a pandemia do Coronavírus. Os próximos passos seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.
Havia ainda uma previsão para preenchimento de 50 vagas para Técnico de Segurança, que chegou a constar no projeto de Orçamento do órgão para 2021. Entretanto, o relator do processo, José Adonis, pediu exclusão do item.
A reserva seria de R$ 15 milhões para ingresso na carreira de nível médio. O valor foi transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República.
Último Concurso MPU
Menos de 3% dos aprovados no concurso MPU realizado em 2018, foram convocados. Atualmente, são mais de 2.000 cargos vagos no Ministério.
Com homologação publicada em 14 de dezembro de 2018, o concurso teria validade de dois anos, entretanto, o prazo foi suspenso em 29 de junho de 2020 devido a pandemia da Covid-19. Se prorrogado, serão mais dois anos para convocação dos aprovados.
O certame contou com 264.924 inscritos, sendo o cargo de Técnico de Administração o mais disputado, que exigia apenas o ensino médio completo.
Os candidatos disputaram vagas em Analista em Direito, com nível superior na área. Foram 47 vagas preenchidas de imediato, mais cadastro reserva, com cerca de 7 mil aprovados. Os salários variaram de R$ 7.772,80 a R$ 12.169,89.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com aplicação dos exames nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Apenas os concorrentes a analista em Direito foram submetidos a exames discursivos.