Concurso MS: Decisão impõe até 20% de vagas destinado a PcD!

Atenção, concurseiros! Foi mantida a decisão que impõe que até 20% das vagas ofertadas em concurso MS sejam destinadas a candidatos com deficiência (PcD). Ademais, conheça algumas das seleções previstas para este ano no estado!

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Portanto, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul a liminar que impõe que até 20% das vagas ofertadas pelas seleções do estado sejam reservadas para candidatos PcD. Ademais, uma alta multa será aplicada ao governo caso a decisão não seja respeitada.

Além disso, vale recordar que a decisão foi tomada após um concurso público realizado em 2019 para a Secretaria de Estado de Educação. Sendo assim, conheça todos os detalhes do ocorrido e também os editais previstos para este ano no estado!

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Concurso MS: vagas para PcD

Em suma, a decisão de determinar obrigatória a oferta de até 20% das vagas dos concursos públicos do Mato Grosso do Sul para PcDs veio à tona após o concurso SED (Secretaria de Estado de Educação) de 2019.

Ademais, tal seleção ofertou oportunidades para Professores Temporários, e cerca de 7 mil profissionais foram contratados. Entretanto, tal certame não ofertou vagas para candidatos deficientes.

Sendo assim, o Ministério Público estadual, através da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, cobrou a Justiça para que medidas fossem tomadas.

Entretanto, uma vez que o concurso já estava finalizado e os aprovados já haviam sido contratados, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa acreditou que o melhor era não interferir no processo seletivo.

No entanto, o juiz determinou que os outros concursos públicos do estado deveriam ofertar de 05% a 20% de oportunidades para candidatos PcDs, de forma que se a decisão não fosse cumprida, uma multa de R$ 200 mil por cada seleção que não seguisse a determinação deveria ser paga.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Mato Grosso do Sul argumentou que as seleções para Professores Temporários não deveriam cumprir com tal requisito, levando em consideração o regime jurídico-administrativo dos cargos.

Entretanto, o Tribunal de Justiça do estado manteve a liminar que assegura a reserva de oportunidades para os candidatos com deficiência em todos os processos seletivos futuros do estado.

Concurso MS 2022: seleções previstas

É igualmente essencial que os concurseiros conheçam os concursos MS que estão previstos para este ano de 2022. Sendo assim, confira os principais deles e inicie sua preparação:

Concurso SED MS

Primeiramente, é importante mencionar que foi autorizada a realização de um novo concurso SED MS (Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul). Ademais, o que se prevê é uma oferta de 722 vagas para Professor de Educação Básica.

Ademais, vale mencionar que o último concurso SED MS para efetivos aconteceu em 2015, quando foram ofertadas 1.000 vagas para Professor de Educação Básica, de nível superior.

Além disso, as remunerações dos aprovados da época possuíam o valor de R$ 2.878,63 para as jornadas de trabalho de 20 horas semanais. Ademais, as especialidades eram as de:

• Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática, Química e Sociologia.

Concurso Agraer MS

Além disso, também está autorizado um novo concurso Agraer MS (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para o provimento de 92 oportunidades.

Ademais, o que se prevê é que as vagas sejam distribuídas entre as carreiras de Gestor de Desenvolvimento Rural, Pesquisador, Gestor Sócio-Organizacional Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural e Agente de Serviços Sócio-Organizacionais.

É igualmente válido mencionar que o último concurso da Agência foi realizado em 2013, quando foram ofertadas 51 vagas de Gestor de Desenvolvimento Rural, Gestor Sócio-Organizacional Rural, Pesquisador e Técnico de Desenvolvimento Rural.

Além disso, durante a seleção os candidatos do certame foram avaliados por meio de Provas Objetivas e Avaliação de Títulos, de forma que para a primeira etapa responderam a questões acerca das disciplinas abaixo:

• Língua Portuguesa;
• Atualidade Brasileira;
• Noções de Informática; e
• Conhecimentos Específicos.

Concurso TCE MS

Por fim, também é válido frisar que está autorizado um novo concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul). Ademais, o que se prevê é que sejam publicados 04 diferentes editais em 2022.

Além disso, os possíveis cargos a serem contemplados são os de Procurador de Contas Substituto, Auditor Substituto de Conselheiro, Auditor Estadual de Controle Externo e Analista de Gestão Institucional e Técnico de Gestão Institucional.