Concurso Nacional Unificado: Decreto assinado! Conheça as principais regras!

Ana Luisa Marques

29 set 2023

Boa notícia para aqueles que estão aguardando o Concurso Nacional Unificado. Foi publicado o decreto com as principais regras do certame!

O documento foi divulgado no Diário Oficial da União, está assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fala sobre a estrutura da Comissão de Governança, o comitê consultivo que será formado por representantes dos órgãos e as principais diretrizes do certame.

Inclusive, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, realizará uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, (29/09), às 14h, onde falará sobre a organização do concurso.

Ainda nesta sexta-feira, será divulgada a lista completa com todos os órgãos que vão participar do concurso. Portanto, continue acompanhando nosso blog para não perder nenhuma atualização.

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O que diz o Decreto do Concurso Nacional Unificado?

O documento estabelece as principais regras do certame, como objetivos, adesão dos órgãos, custos, comissão, comitê e grupos técnicos operacionais.

Portanto, se você tem interesse nessa seleção, fique atento para já ir se preparando! 📝

Objetivos

Entre os principais pontos do Decreto, estão os objetivos do concurso, que são:

Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
Padronizar procedimentos na aplicação das provas;
Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público;
Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

Adesão dos Órgãos

O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos deu a opção dos órgãos e ministérios com edital autorizado decidirem por aderir ou não, ao Concurso Nacional Unificado.

O prazo para manifestar interesse na seleção termina nesta sexta-feira, 29 de setembro e logo, saberemos a quantidade de vagas que será ofertada.

Em alguns casos, a adesão ao concurso foi realizada de forma parcial, como o MCTI e o Fiocruz.

Custos

Conforme consta Decreto, os custos com a realização do certame serão divididos entre os órgãos que confirmarem participação. Portanto, não foram informados.

Comissão e Comitê

A administração do concurso será de responsabilidade da Comissão de Governança e do Comitê Consultivo e Deliberativo.

A Comissão de Governança será responsável por estabelecer as diretrizes, regras gerais, prazos e metas do CNU e é composta dos seguintes órgãos:

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a coordenará;
Advocacia-Geral da União;
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea;
Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Já o Comitê Consultivo e Deliberativo é responsável pela validação e aprovação de ações, plano de trabalho e acompanhamento da seleção.

Em outras palavras, exercerá a função de comissão de planejamento. Esse grupo será composto por um representante de cada órgão que decidir participar do concurso.

Grupos Técnicos Operacionais

A Comissão de Governança também é responsável pela elaboração de grupos técnicos operacionais que ficarão responsáveis pela organização do concurso.

Os principais objetivos desses grupos são:

Elaborar e propor o plano de trabalho do Concurso Público Nacional Unificado ao Comitê Consultivo e Deliberativo;
Propor os agrupamentos de cargos e elaborar os editais junto à banca examinadora, conforme orientação do Comitê Consultivo e Deliberativo;
Apoiar e assessorar o Comitê Consultivo e Deliberativo;
Acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho;
Acompanhar e fiscalizar a realização do certame.

Quais órgãos vão participar do concurso?

Até o momento, estão confirmados os seguintes órgãos:

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas);
Ministério do Trabalho e Emprego;
Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar);
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários);
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária);
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);
Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz);
Ministério da Saúde;
Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia);
EPPGG (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental);
ATI (analista de Tecnologia em Informação);
AIE (analista de Infraestrutura);
ATPS (analista técnico de Políticas Sociais).

Como serão as provas do Concurso Nacional Unificado?

Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova tipo “ENEM”, que será dividida em dois momentos, em um único turno, com duração de 4h30, sendo:

1º momento – Provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos;
2º momento – Provas específicas e dissertativas por blocos temáticos.

“Desta forma, o candidato irá realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de sua escolha. As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco. A proposta ainda será validada com os órgãos e entidades públicas que aderirem ao Concurso Nacional Unificado”, disse o MGI.

Em seguida, seria realizada a avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa.

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Estamos antenados em torno das movimentações do concurso CNU e qualquer novidade iremos publicar aqui no blog e em nossos outros canais e redes sociais. 🥳

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Para mais informações, dá o play no vídeo do professor Heitor Ferreira e confira as últimas movimentações do Concurso Nacional Unificado! 😉