Concurso Nacional Unificado: Publicado regulamento com informações do certame. Confira!

Ana Luisa Marques

05 out 2023

Urgente! O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria que regulamenta o Concurso Nacional Unificado.

O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4 de outubro e trouxe diversas informações sobre o certame, como vagas, provas, organização e custos. Confira!

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O que diz a Portaria que regulamenta o Concurso Nacional Unificado?

A Portaria MGI Nº 6.017 oficializa as regras e instruções do certame. Se você tem interesse nessa seleção, fique atento para já ir se preparando!

Objetivos

Foram estabelecidos os principais objetivos do concurso, que são:

Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
Padronizar procedimentos na aplicação das provas;
Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção das pessoas candidatas em todas as fases e etapas do certame.

Cronograma

O regulamento também oficializa a proposta de cronograma do governo, anunciada em entrevista coletiva na última sexta-feira, (29/09). As principais datas do certame são as seguintes:

Instituir comissão de planejamento do concurso: até 30 de outubro de 2023
Contratação da banca organizadora: até 22 de novembro de 2023
Publicação do edital: 20 de dezembro de 2023
Aplicação das provas: até março de 2024
Resultado final da etapa unificada: até maio de 2024
Curso de formação: até julho de 2024
Nomeação dos novos servidores: até agosto de 2024

Organização e Custos

A administração do concurso será de responsabilidade da Comissão de Governança e do Comitê Consultivo e Deliberativo.

A Comissão de Governança será responsável por estabelecer as diretrizes, regras gerais, prazos e metas do CNU e é composta dos seguintes órgãos:

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a coordenará;
Advocacia-Geral da União;
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea;
Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Já o Comitê Consultivo e Deliberativo é responsável pela validação e aprovação de ações, plano de trabalho e acompanhamento da seleção.

Em outras palavras, exercerá a função de comissão de planejamento. Esse grupo será composto por um representante de cada órgão que decidir participar do concurso.

Os custos com a realização do certame serão divididos entre os órgãos que confirmarem participação no concurso. No entanto, até um milhão de inscritos, o valor será integralmente custeado pelo MGI.

Grupos Técnicos Operacionais

A Comissão de Governança também é responsável pela elaboração de grupos técnicos operacionais que ficarão responsáveis pela organização do concurso.

Os principais objetivos desses grupos são:

Elaborar e propor o plano de trabalho do Concurso Público Nacional Unificado ao Comitê Consultivo e Deliberativo;
Propor os agrupamentos de cargos e elaborar os editais junto à banca examinadora, conforme orientação do Comitê Consultivo e Deliberativo;
Apoiar e assessorar o Comitê Consultivo e Deliberativo;
Acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho;
Acompanhar e fiscalizar a realização do certame.

Adesão dos Órgãos

Em coletiva de imprensa, a ministra da Gestão e da Inovação, anunciou a adesão de 20 órgãos e ministérios ao Concurso Nacional Unificado.

O prazo de adesão encerra na próxima sexta-feira, (06/10) e até o momento foram confirmadas 6.590 vagas.

A Portaria regulamenta as regras de adesão dos órgãos, como: atribuições do MGI, atribuições do aderente, atribuições comuns e gerenciamento do termo de adesão.

Para acessar os detalhes, clique aqui!

Quais órgãos vão participar do Concurso Nacional Unificado?

A lista oficial dos órgãos e ministérios que aderiram ao CNU, abrange 6.590 vagas, sendo:

Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai: 502 vagas
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA: 742 vagas
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA: 520 vagas
MGI e transversais: 1480 vagas
Ministério da Saúde – MS: 220 vagas
Auditores Fiscais do Trabalho – MTE: 900 vagas
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ: 30 vagas
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC: 50 vagas
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC: 40 vagas
Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel: 40 vagas
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS: 35 vagas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: 895 vagas
Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP: 100 vagas
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI: 296 vagas
Ministério da Cultura – MINC: 50 vagas
Advocacia-Geral da União – AGU: 400 vagas
Ministério da Educação – MEC: 70 vagas
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC: 40 vagas
Ministério dos Povos Indígenas – MPI: 30 vagas
Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO: 60 vagas

Veja a lista detalhada de adesões por carreiras/cargos de cada órgão:

O prazo de adesão encerra dia 6 de outubro, portanto, é possível que essa lista seja atualizada.

Provas e etapas do Concurso Nacional Unificado

O CNU consistirá na aplicação de provas simultâneas em todos os estados e no Distrito Federal, em duas etapas, sendo:

1ª Etapa: Provas objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco;
2ª Etapa: Prova de títulos.

Entretanto, cada órgão poderá aproveitar o resultado e adicionar etapas de caráter eliminatório e/ou classificatório específicas do seu processo seletivo, entre elas, o curso de formação.

Porém, a organização da etapa e os custos a ela relacionados serão de responsabilidade do respectivo órgão ou entidade.

Quais os locais de prova do Concurso Nacional Unificado?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e dissertativas que serão aplicadas nas seguintes regiões:

Norte: 39 municípios
Nordeste: 50 municípios
Centro Oeste: 18 municípios
Sudeste: 49 municípios
Sul: 23 municípios

Saiba mais: Quais cidades terão provas do Concurso Nacional Unificado?

Fique por dentro das últimas informações!

Estamos antenados em torno das movimentações do concurso CNU e qualquer novidade iremos publicar aqui no blog e em nossos outros canais e redes sociais.

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