Foi reforçado pela deputada Jó Pereira (MDB) ao governo, a necessidade de um novo edital para o concurso PC AL (Polícia Civil de Alagoas ).
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Pedido de um novo concurso PC AL
No dia 29 de outubro, o plenário da Assembleia Legislativa do Alagoas discutiu e votou oito matérias, dentre elas a indicação n° 218/2019 . De autoria da deputada Jó Pereira (MDB), o texto é uma solicitação ao governador do Estado para a realização do novo concurso PC AL, além de seleções para a área da Segurança.
Segundo a matéria, o objetivo é estruturar as delegacias e dar uma melhor qualidade na elaboração dos inquéritos policiais. Para isso, o governo precisa realizar o concurso da Polícia Civil de Alagoas. De acordo com a deputada, os cargos que apresentam maior carência são os de Delegado de Polícia, Psicólogo e Assistente Social.
“Com a contratação destes profissionais, as investigações, interrogatórios e inquéritos policiais serão elaborados com mais qualidade, sem contar no melhor atendimento ao usuário”, salientou a deputada.
O cargo de Delegado está previsto no novo concurso PC AL. Porém, as vagas para Psicólogo e Assistente Social não têm uma previsão. Entretanto, de acordo com a deputada, precisar sem criadas considerando a demanda por profissionais destas áreas.
“Servidores das áreas de Psicologia e Assistência Social fornecem um grande suporte para as vítimas mais vulneráveis, como idoso, criança, adolescente, mulher vítima de violência e deficientes”, diz parte do texto.
No mês de agosto de 2019, durante uma coletiva de imprensa, o governador Renan Filho falou sobre os próximos concursos para a área de Segurança. Para o concurso PC AL, o chefe do Executivo Estadual confirmou que serão oferecidas 300 vagas.
O certame vai contar com oportunidades nos cargos de Agente e Delegado, o governador informou que deste total, 40 vagas serão para a carreira de Delegado.
No mês de setembro, o concurso PC AL voltou a ser tema de reunião no governo. Na época, o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas) e membros da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) se reuniram com o governador para falar sobre o certame e outros itens.
A diretoria do Sindpol defendeu a realização do concurso PC AL regionalizado, ressaltando que o candidato já irá saber onde trabalhar. Ainda sobre a seleção, o governo afirmou que tem o objetivo de lançar o edital do concurso ainda esse ano. Todavia, ainda faltam alguns ajustes e detalhes.
O candidato interessado no cargo de Delegado, precisa ter nível superior em Direito. A remuneração atual não foi divulgada. No ano de 2012, quando foi realizada a última seleção, o valor inicial era de R$ 12.593,22.
Já para o cargo de Agente de Polícia, é necessário ter o nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O salário inicial do cargo é de R$ 3.800,00, podendo chegar a R$ 10.753,58, com as progressões por tempo de serviço e por Cursos de Formação.
Vagas ofertadas não preenchem déficit na PC AL
Segundo informações do Sindpol-AL, as 300 vagas anunciadas pelo governo só suprem 10% do déficit do efetivo. Por isso, a categoria solicita 1.500 vagas ao governo de Alagoas.
Em nota divulgada em seu site oficial, é informado pelo grupo que a instituição tem apenas 1.607 agentes de polícia para atender toda a população alagoana, o que representaria uma proporção de um agente para cada 2.070 pessoas.
“Sindpol-AL alerta que a falta de efetivo traz graves prejuízos à sociedade, prejudicando o desempenho da investigação e elucidação dos crimes, o que fortalece a criminalidade, além de oferecer danos ao atendimento e acolhimento às vítimas de violência, bem como impede o combate à violência”, informa a nota.
Ainda segundo o sindicato, a recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas) é de um policial para cada 250 habitantes. Já a Lei Estadual, que disciplina o quantitativo de policiais civis nas delegacias, fixo o número de 4.536 profissionais.
No ano de 2016, quando a Delegada Geral da Polícia Civil de Alagoas solicitou ao Gabinete Civil a abertura do concurso, foram pedidas 300 vagas, mas o número incluía também o cargo de Escrivão, que não foi mencionado pelo governador nos últimos anúncios. Seriam 200 vagas de Agente, 20 vagas de Delegado e 80 vagas para Escrivão.