Foi publicado o edital do novo concurso PC MG, que oferece vagas para diversos cargos, entre eles o de Escrivão, que conta com a maior parte das oportunidades!
O edital do novo concurso da Polícia Civil de Minas Gerais já foi publicado e conta com oportunidades de nível superior para diversos cargos. O destaque vai para Escrivão, que conta com 397 das vagas.
Índice
Além disso, as inscrições para o processo seletivo já estão abertas e as datas para a aplicação das provas já foram definidas e divulgadas. Confira todos os detalhes!
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Concurso PC MG: inscrições
As inscrições para o concurso PC MG já foram abertas e podem ser realizadas no site da banca organizadora do concurso, a Fumarc, entre os dias 11 de outubro e 9 de novembro de 2021.
Além disso, para efetivar a participação é necessário que o candidato pague uma taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o cargo escolhido:
- R$ 90,00 (Escrivão e Investigador)
Para os demais cargos as taxas variam de R$ 120,00 a R$ 210,00.
Ademais, entre os dias 11 e 13 de outubro aqueles que se enquadrem nos requisitos podem solicitar a isenção de taxa.
Quanto ganha um Escrivão da PC MG?
Os aprovados no processo seletivo para o cargo de Escrivão, de nível superior, contarão com remunerações iniciais que possuem o valor de R$4.631,23.
Além disso, os convocados ainda contarão com benef´ícios que aumentarão os salários. Vale destacar que a jornada de trabalho para o cargo é de 40 horas semanais.
O que faz um Escrivão da Polícia Civil MG?
De acordo com o edital, as atribuições da carreira de Escrivão, que conta com o maior número de vagas no concurso PC MG, são as seguintes:
- registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
- lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;
- realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
- formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
- realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais;
- providenciar e formalizar a juntada nos procedimentos legais de laudos, relatórios, ofícios e outros documentos requisitados pelo Delegado de Polícia;
- realizar o registro, a autuação e ações para o cumprimento das portarias e cartas precatórias;
- expedir certidões e atestados de comparecimento referentes aos registros e atividades cartorárias;
- expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;
- lavrar ou orientar a lavratura dos termos de abertura e encerramento dos livros cartorários, bem como sua escrituração;
- dar vista dos autos dos procedimentos de polícia judiciária às partes, advogados, procuradores e autoridades competentes, quando autorizado pelo Delegado de Polícia presidente dos feitos;
- certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;
- receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior;
- cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico-científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
- assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
- coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
- acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
- atuar como secretário em sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
- gerir e organizar a agenda de intimados do cartório policial;
- realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade;
- proceder aos despachos ordinatórios, de modo a tramitar e executar os despachos realizados pela autoridade policial.
Quais são os requisitos para Escrivão?
Como é possível observar, o cargo de Escrivão é o destaque por conta do grande número de vagas. Além do nível superior em qualquer área, para concorrer a esse cargo também é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos básicos:
- Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital.
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.
- Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
- Possuir o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme item 1.14, a ser comprovado mediante a entrega de cópia do diploma, com apresentação do original, ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
Concurso PC MG: provas
O concurso da Polícia Civil de Minas Gerais já possui o calendário de aplicação de provas definido, acontecendo nos dias 12 e 19 de dezembro.
Para Escrivão, a aplicação das provas acontecerá no dia 19 de dezembro, em Belo Horizonte, no turno da tarde. Os candidatos terão no mínimo 2h e no máximo 4h para a realização das avaliações.
Além disso, os inscritos para essa carreira deverão passar pelas seguintes etapas avaliativas:
- Prova de Conhecimentos/Objetiva;
- Prova de Digitação;
- Exames Biomédicos e Biofísicos;
- Avaliação Psicológica;
- Provas de Títulos;
- Investigação Social.
Por fim, as disciplinas cobradas na prova objetiva dependem do cargo escolhido pelo candidato inscrito. Para Escrivão, por exemplo, os conteúdos são os seguintes:
- Língua Portuguesa (10 questões);
- Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar Nº 129/2013, de 08-11-2013, e suas respectivas alterações) (10 questões);
- Noções de Direito (10 questões);
- Direitos Humanos (10 questões);
- Noções de Informática (10 questões);
- Noções de Criminologia (5 questões);
- Noções de Medicina Legal (5 questões).
