Concurso PC MG: O que precisa para ser Perito Criminal?

Atenção, concurseiros! O concurso PC MG (Polícia Civil de Minas Gerais) tem editais publicados para diversas carreiras do órgão, sendo uma delas para o cargo de Perito Criminal! Venha conferir com a gente quais são os requisitos e o que precisa para entrar na corporação.

Com a soma dos editais publicados, o concurso PC MG oferta 255 vagas de nível superior para a carreira policial, com salários iniciais que podem chegar até R$14 mil!

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Quais são os requisitos do concurso PC MG para se tornar um Perito Criminal?

Os interessados no cargo de Perito Criminal do concurso PC MG precisam apresentar diploma de formação de nível superior correspondente à graduação específica na área I ou na área II.

A área I do concurso PC MG contempla as especialidades de Biologia/Ciências Biológicas; Biomedicina; Bioquímica; Ciências Contábeis/Contabilidade; Economia/Ciências Econômicas; Engenharia Química; Engenharia Aeronáutica; Engenharia Civil; Engenharia de Materiais; Engenharia de Minas e Engenharia Mecânica.

As especialidades de Engenharia Ambiental; Engenharia Cartográfica; Engenharia de Agrimensura; Engenharia Florestal; Engenharia Geológica/Geologia; Engenharia Sanitária; Farmácia; Física; Fonoaudiologia; Geografia; Matemática; Medicina Veterinária; Odontologia; Química, também contemplam a área I.

Na área II, as especialidades são para Análise de Sistemas, Ciência da Computação/Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecatrônica, Informática ou Sistemas de Informação.

Além disso, será necessário cumprir as exigências básicas do concurso PC MG:

• Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.
• Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
• Possuir o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, nos cursos especificados no item 1.14 e subitens, na data da posse.

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Qual é o salário dos Peritos no concurso PC MG?

Os candidatos aprovados no concurso PC MG para o cargo de Perito Criminal, Nível I, Grau A, deverão observar um regime jurídico estatutário, conforme as normas estabelecidas pelas Leis n.º 869, de 5 de julho de 1952, e suas alterações, que regem o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Os servidores atuarão sob o Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, além das legislações federal e estadual pertinentes.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. O vencimento inicial para a função é de R$ 11.547,07, conforme estipulado pela Lei nº 24.838, de 27 de junho de 2024.

Quais são os benefícios?

De acordo com a Lei Delegada nº 37/89, o policial civil recebe um auxílio-vestimenta, pago em quatro parcelas anuais correspondentes a 40% do vencimento.

Além disso, a Lei 14.693/2003 garante o Adicional de Desempenho (ADE), cujo valor aumenta conforme a evolução nas Avaliações de Desempenho Individuais (ADIs) ou Avaliações Especiais de Desempenho (AEDs).

A Lei Complementar nº 129/2013, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil, também prevê uma série de outros benefícios, como ajuda de custo para remoção ex officio ou designação para serviço que implique mudança de domicílio, diárias conforme decreto, transporte pessoal e de dependentes em casos de remoção, gratificação por encargo de curso ou concurso, auxílio-funeral, e prêmio de produtividade.

Por fim, o policial civil terá direito a décimo terceiro salário, adicional de férias, gratificação de contágio para cargos médicos, indenização securitária para acidentes em serviço que resultem em aposentadoria por invalidez ou morte, e auxílio-natalidade em caso de nascimento ou adoção de filho.

• Confira: Apostila Polícia Civil – MG: Perito Criminal

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Como funciona a progressão de carreira do Perito Criminal?

O sistema de progressão pode variar com base nas regras específicas do Estado e nas mudanças legislativas, mas geralmente inclui:

• Classe inicial: O perito começa na classe inicial da carreira, onde se encontra em um período probatório. Durante esse tempo, o profissional é avaliado quanto ao desempenho e cumprimento de suas funções.
• Progressão por tempo de serviço: Após o período probatório, o perito pode começar a progredir por tempo de serviço. Isso significa que, a cada determinado número de anos de serviço, ele pode avançar para uma nova classe ou nível dentro da carreira.
• Avaliação de desempenho: A progressão também pode depender de avaliações de desempenho. Essas avaliações consideram o desempenho do perito no trabalho, sua produtividade e outros critérios estabelecidos pelo órgão.
• Qualificações e formação: Investir em qualificação e formação adicional pode ser um fator importante para a progressão. Cursos de especialização, mestrado, doutorado ou outras formações podem ser valorizados e facilitar o avanço na carreira.
• Promoções e aposentadoria: Além da progressão por tempo de serviço, há a possibilidade de promoções para cargos de maior responsabilidade dentro da carreira, como coordenador ou chefe de setor. A aposentadoria é regulamentada de acordo com a legislação vigente e pode ser planejada conforme o tempo de serviço e as contribuições realizadas.

Atribuições do Perito Criminal da Polícia Civil MG

O papel do Perito Criminal se destaca na realização de exames e análises em diversas áreas da criminalística, como física, química, biologia, odontologia legal e papiloscopia. Essas análises são realizadas com base na formação acadêmica específica do perito e visam auxiliar na elucidação de crimes por meio da coleta e análise de vestígios encontrados em documentos, objetos e locais de crime.

O Perito Criminal é responsável também pela emissão de laudos periciais, que servem para a identificação criminal através de técnicas como datiloscopia, quiroscopia e podoscopia. Esses laudos são essenciais para instruir processos judiciais e administrativos, fornecendo elementos que podem indicar a autoria de infrações penais.

Adicionalmente, o Perito deve cumprir as requisições expedidas pelo Delegado de Polícia, realizando investigações e elaborando laudos que subsidiem a apuração de infrações penais e administrativas.

Entre outras atribuições, o Perito Criminal também deve verificar a idoneidade dos locais, bens e objetos examinados, assegurar a autonomia funcional, técnica e científica durante o processo, e proceder com a coleta de padrões caligráficos.

Além disso, é responsável pela gestão e organização das unidades periciais sob sua coordenação, planejando, executando e avaliando as atividades para garantir a eficiência e a precisão dos trabalhos periciais.

Etapas do concurso Polícia Civil MG

Os candidatos para o cargo de Perito Criminal no concurso PC MG serão avaliados por meio de Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e por Exames Biomédicos e Biofísicos, Avaliação Psicológica, Provas de Títulos e Investigação Social, de caráter eliminatório.

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 26 de janeiro de 2025, no turno da manhã, das 08h às 12h30min, ou seja, os candidatos terão o tempo máximo de quatro horas e meia para realizarem o exame.

A avaliação do concurso PC MG será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com 05 alternativas de resposta.

O que será cobrado nas provas dos Peritos?

A prova objetiva do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais será divida entre três módulos, sendo eles:

Módulo I: Conhecimentos Básicos (40 questões): Língua Portuguesa (10), Raciocínio Lógico-Matemático (10), Informática Básica (5), Lei Orgânica da PCMG (5), Direito Constitucional/Direitos Humanos (5) e Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante (5).

Módulo II: Conhecimentos Específicos Básicos (10 questões): Noções de Medicina Legal (5) e Noções de Criminalística (5).

Módulo III: Conhecimentos Específicos Avançados (30 questões): Área I – Biologia (10), Física (10) e Química (10); Área II – Biologia (5), Física (5) e Informática (20)

Conteúdo programático de conhecimentos básicos

Língua Portuguesa

• Interpretação e compreensão de textos
• Conhecimentos linguísticos

Raciocínio Lógico-Matemático

• Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.
• Conjuntos e suas operações, diagramas.
• Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros.
• Proporcionalidade direta e inversa.
• Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.
• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
• Problemas de contagem e noções de probabilidade.
• Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.
• Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.
• Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.
• Problemas de lógica e raciocínio

Informática Básica

• Equipamentos e Sistemas Operacionais Windows 10 e Linux.
• Manipulação de arquivos em sistemas Windows 10 e Linux.
• Conceitos básicos de redes de computadores.
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet.
• Correio eletrônico.
• Conceitos e principais recursos de editores de textos, planilhas eletrônicas e editores de apresentações Microsoft Office 2016 e LibreOffice
• Segurança
• Certificação digital
• Software livre

Lei Orgânica da PCMG

• Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969
• Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013

Direito Constitucional/Direitos Humanos

• Conceito
• Princípios Fundamentais
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Direitos Individuais
• Direitos Coletivos
• Direitos Sociais
• O Estado
• Funções essenciais à Justiça
• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante

• Noções de Direito Penal
• Crimes
• Pena: espécies e aplicação
• Crimes em Espécie: Crimes contra a pessoa
• Noções de Direito Processual Penal
• Prova
• Legislação Extravagante

Confira o conteúdo programático das disciplinas de conhecimentos específicos aqui .

Sobre o concurso PC MG

O edital do concurso PC MG foi publicado com a oferta de 26 vagas imediatas para o cargo de Perito Criminal, de nível superior de escolaridade.

Os interessados em participar do certame poderão realizar as inscrições a partir das 16h do dia 21 de outubro até as 16h do dia 19 de novembro de 2024, por meio do site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas .

Para que a inscrição seja homologada no concurso PC MG é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor de R$ 105,00.

Por fim, haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa entre os dias 21 e 24 de outubro de 2024, para o candidato:

• Comprovadamente desempregado ou na condição de hipossuficiência econômico-financeira, quando julgue que não dispõe de recursos para o pagamento da inscrição, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;
• Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
• Doador de sangue.

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