ASSINATURA COMPLETA
Mesmo com o Decreto 47.117/2020, do governador Wilson Witzel, o concurso PC RJ 2020 (Polícia Civil do Rio de Janeiro) está mantido.
Trâmites do concurso PC RJ
O novo concurso PC RJ 2020, está mantido. Embora o governador Wilson Witzel, tenho colocado em indisponibilidade 9.500 cargos da estrutura do governo, para que o Estado do Rio de Janeiro se mantenha no Regime de Recuperação Fiscal, a princípio o certame segue mantido até segunda ordem.
A dúvida surgiu pelo fato de, entre as 9.500 vacâncias deixadas indisponíveis pelo governador, estarem os cargos autorizados para o novo concurso PC RJ.
São eles: Auxiliar de Necropsia, Técnico de Necropsia, Investigador, Inspetor, Perito Legista, Perito Criminal e Delegado. Esse déficit seria preenchido pela nova seleção com 864 vagas, autorizada pelo governador estadual.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da corporação, o planejamento do concurso é com a Polícia Civil e a corporação é quem deve informar como ficará a questão do certame.
Entretanto, segundo a Casa Civil, é possível que o concurso PC RJ seja mantido, mas ocorrendo uma redução no número de vagas em função do Decreto 47.117/2020, que entre várias medidas, coloca em indisponibilidade 9.500 cargos.
Fontes da corporação também informaram que até o momento, não há decisão no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro no sentido de suspender os processos dos concursos em andamento. A corporação está analisando a nova situação.
Para os especialistas, caso a Polícia Civil não tenha o dobro das vacâncias da autorização governamental, o número de vagas do certame será alterado.
“Se eles não tiverem o dobro de vagas que estão lá dentro do bloqueio, significa dizer que isso vai impactar sim no concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro”.
De acordo com os especialistas, o governo pode republicar a autorização do concurso PC RJ ou pode conceder novo aval. Tudo depende de como será o posicionamento da gestão estadual e da corporação.
Indisponibilidade pode ser temporária
Vale ressaltar, que essa indisponibilidade dos 9.500 cargos pode ser apenas temporária, de forma que o governo do Estado consiga se manter no Regime de Recuperação Fiscal. Ao obter o aval da União para continuar no RRF, boa parte desses cargos poderá, mais uma vez, serem desbloqueados.
O Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, responsável por monitorar o ajuste, exige do governo estadual um mínimo de R$ 600 milhões em contrapartidas financeiras até o dia 05 de setembro, data em que se encerra o socorro dado ao Rio de Janeiro e que poderá, ou não, ser prorrogado até o ano de 2023.
No documento enviado à comissão, é alegado pelo Estado que as medidas sugeridas garantiriam R$ 1,74 bilhão, ou seja, o triplo necessário. Dessa maneira, existe a possibilidade de manobra de verbas para garantir a abertura do certame.
“Se nada acontecer e nada se alterar, esse bloqueio vai até setembro de 2023”, informou Alexandre Prado. Para ele, esse prazo pode ser reduzido caso melhore a situação fiscal do Estado. Ou se o Regime de Recuperação Fiscal for repactuado.
Segundo as restrições do RRF, os órgãos estaduais só podem realizar concursos para suprir cargos vagos desde setembro de 2017, data de assinatura do Regime de Recuperação Fiscal.
O bloqueio aos cargos em vacância da administração direta, autarquias e fundações do Estado representa R$ 775 milhões aos cofres públicos. Esse valor irá compensar a despesa de R$ 600 milhões, alertada pelo Conselho Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal.
Além dos cargos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram bloqueadas a reposição de vacâncias de Professor Docente I, Agente Administrativo de Saúde, Médico, Enfermeiro, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Agente da Fazenda, Analista da Fazenda Estadual, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.