O concurso PC SP (Polícia Civil de São Paulo) tem projeto que retira prova oral aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e agora aguarda sanção do governador.
O concurso PC SP tem edital em andamento e os candidatos inscritos ainda terão que realizar a prova oral a fim do cumprimento da Lei Complementar nº 1.151/2011.
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Não terá mais prova oral no concurso PC SP?
Na última quinta-feira (27), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 7, de 2024, que visa excluir a aplicação das provas orais para quase todos os cargos nos concursos da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A aprovação ocorreu durante a 38ª sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
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De autoria do deputado federal Danilo Balas (PL), o PLC busca simplificar o processo seletivo da Polícia Civil, alinhando-o com as práticas adotadas em outros estados brasileiros. Segundo a justificativa do projeto, a exclusão das provas orais tornará o certame mais eficiente e ágil, além de ser apontada como um método de avaliação que gera constrangimento e insegurança nos candidatos. O documento destaca que:
“a prova oral é um método de avaliação que tem sido objeto de críticas frequentes. A realização dessa etapa gera constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários”.
Com a aprovação na Alesp, o projeto de lei aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor. Caso não seja vetada, a mudança já poderá ser aplicada nos próximos concursos públicos da Polícia Civil.
É importante notar que as provas orais continuarão a ser exigidas para a carreira de Delegado, devido às especificidades do cargo, além de implementar a investigação social já no início do processo seletivo.
“A prova escrita é um mecanismo mais objetivo e imparcial, que já avalia de forma satisfatória o conhecimento dos candidatos”, destaca o texto do projeto.
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Como foi o último concurso PC SP?
O último concurso Polícia Civil de São Paulo teve o edital publicado no ano passado (2023) e ainda está em andamento.
O concurso PC SP oferta 3.500 vagas distribuídas entre os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado, Médico Legista e Perito Criminal, de nível superior de escolaridade.
As remunerações iniciais dos cargos variam entre R$5.879,68 e R$15.037,99, podendo chegar a R$23.561,51.
Quais foram as etapas de seleção do concurso PC SP?
Os candidatos do concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo já foram avaliados por meio das etapas de prova preambular (objetiva), e prova escrita (discursiva), de caráter eliminatório e classificatório.
A próxima etapa é a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, que deverá ser realizada cumprindo com a legislação atual, pelo art. 5º da Lei Complementar nº 1.151/2011, que é exigida a todos os cargos de nível superior nos editais de concurso PC SP.
A prova oral consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, e versará sobre diferentes áreas de conhecimento que varia conforme o cargo pretendido:
Para os cargos de Investigador e Escrivão as disciplinas são Língua Portuguesa, Noções de Direito e Criminologia. Já para o cargo de Médico Legista será versada nas de Medicina Legal, Criminalística e Noções de Direito.
Para o cargo de Perito Criminal as disciplinas são Noções de Direito e Criminalística, Informática e Língua Portuguesa.
Por fim, para o cargo de Delegado, a prova versará sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo.
Além disso, os candidatos serão submetidos a prova de títulos, de caráter classificatório.
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