O concurso PC SP (Polícia Civil de São Paulo) tem proposta de exclusão da prova oral vetada pelo governador.
A Polícia Civil de São Paulo já conta com um edital em andamento e poderá ter um novo concurso que ofertará vagas para cargos de nível médio de escolaridade.
Se interessa pelo certame? Fique e confira o veto do governador sobre a proposta de exclusão da prova oral do concurso PC SP!
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Por que o governador vetou a proposta de exclusão da prova oral no concurso PC SP?
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2024, que propunha a exclusão da prova oral no concurso PC SP, com exceção do cargo de Delegado. O veto foi oficializado através do Diário Oficial desta quinta-feira, 11 de julho.
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Segundo o governador, o veto se deu após pareceres contrários das Secretarias de Governo e Gestão e de Segurança Pública, assim como da Academia de Polícia (Acadepol), que consideraram a prova oral como uma etapa essencial para a avaliação dos candidatos às carreiras policiais de nível superior.
Entre os argumentos apresentados estão a complexidade e as exigências dos cargos públicos a serem ocupados, que demandam uma avaliação mais detalhada das habilidades dos candidatos através da prova oral.
O veto também apontou um vício de iniciativa no projeto, já que propostas que envolvem o provimento de cargos públicos devem ser iniciadas pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo, como foi o caso do PLC nº 7/2024, de autoria dos deputados estaduais Danilo Balas, Altair Moraes e Letícia Aguiar.
O projeto, além de eliminar a prova oral, propunha a aplicação da etapa de investigação social desde o início do concurso, mantendo-a ao longo de toda a seleção. Essa parte também foi vetada pelo governador.
Com o veto, a prova oral continua sendo obrigatória no concurso PC SP para cargos de nível superior de escolaridade. O próximo passo será a inclusão do veto em sessão da Assembleia Legislativa (Alesp) para votação em até 30 dias. Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados.
Caso o veto seja mantido pela Alesp, o texto não poderá ser promulgado e, se desejar contestar o projeto, o Governo do Estado poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando sua inconstitucionalidade e o vício de iniciativa.
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Qual é o concurso PC SP em andamento?
No ano passado, em setembro, foram publicados os aguardados editais do concurso público da Polícia Civil de São Paulo, oferecendo um total de 3.500 vagas para diversas carreiras. Os salários iniciais podem chegar a R$15 mil, conforme a função exercida.
O concurso PC SP, que continua em andamento, distribui as vagas entre diferentes carreiras de nível superior. São elas: 1.333 vagas para Escrivão, 1.250 para Investigador, 249 para Perito Criminal, 116 para Médico Legista e 552 para Delegado. De acordo com informações da Vunesp, responsável pela organização do certame, os cargos mais procurados pelos candidatos foram os de Investigador e Escrivão.
Para as posições de investigador e escrivão, o número de candidaturas confirmadas alcançou 58.350, com o posto de investigador liderando com 39.293 inscritos.
Atualmente, os candidatos aguardam a próxima fase, a prova oral, que é a quarta etapa do concurso PC SP. Na prova oral, os concorrentes serão arguidos em sessão pública, com questões abrangendo conhecimentos específicos de cada cargo, como Língua Portuguesa, Noções de Direito, Criminologia, Medicina Legal, Criminalística, Informática, entre outros.
Após a homologação do resultado final, o concurso PC SP terá validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O governador Tarcísio de Freitas garantiu que todos os 3.500 aprovados serão convocados para posse ainda este ano, fortalecendo o quadro da instituição e contribuindo para a segurança pública no estado de São Paulo.
Terá concurso PC SP para o nível médio?
Em uma recente declaração, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, revelou que um novo concurso público para a instituição poderá ser autorizado em breve, com foco em carreiras de nível médio. A expectativa é que a abertura das vagas atenda à demanda por profissionais qualificados para diversas funções dentro da corporação.
De acordo com informações da delegada assistente da Academia de Polícia (Acadepol), Thais Marafanti, já estão em andamento estudos preliminares para a realização do próximo certame.
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