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Um PL que garante 30% de reserva das vagas do concurso PC SP para as candidatas mulheres está em pauta e avança na ALESP. Entenda!
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O deputado Bruno Ganem pautou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei que prevê que 30% do total de vagas ofertadas no edital deverão ser reservadas para mulheres.
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No último dia 13, o Projeto foi entregue ao delator Carlos Cezar, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dando mais um passo para sua aprovação.
Caso o delator e a comissão aprovem o PL, o texto também deve passar pelas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Todas as comissões devem analisar e aprovar o texto antes de o PL ser votado, em definitivo, pelo plenário da casa.
Quais são os pontos principais do PL?
De acordo com o projeto, caso aprovado, a lei complementar 207, de 1979, pode passar a ser composta com o seguinte texto:
- Artigo 1º – A Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo e parágrafo único:
- Artigo 23A – Os concursos públicos reservarão 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino.
- Parágrafo único – Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
- Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Concurso PC SP será regionalizado!
Júlio Guebert afirmou que o concurso PC SP será regionalizado e que os contratados poderão escolher onde vão atuar. Confira a fala do diretor da Acadepol:
“Ao final do curso de formação, a delegacia geral fornecerá as vagas existentes e os concluintes escolherão os locais mediante a classificação no curso.”
O diretor mencionou, ainda, que as provas para cada um dos cargos que estarão presentes no edital acontecerão em dias diferentes, exceto para os cargos de Escrivão e Inspetor, que realizarão as avaliações ao mesmo tempo, provavelmente.
Editais do concurso PC SP podem ser publicados ainda em 2021
Existe um Decreto em vigência, de número 65.453, que proíbe abertura de novos concursos até dezembro deste ano. No entanto, alguns órgãos prioritários conseguiram o aval para a publicação de editais, como foi o caso da Polícia Militar de São Paulo.
Portanto, apesar da PC SP ter os editais prontos, ela depende da autorização do governador do Estado, João Dória, para lançar os documentos.
“Nós estamos com tudo pronto. Acreditamos que os editais saiam em 2021. Assim que o governador liberar a autorização, poderemos publicar um edital por carreira. Os interessados já podem ir se preparando porque teremos notícias em breve”, pronunciou o diretor da Academia de Polícia.
As 2.939 vagas previstas para o próximo concurso serão distribuídas nas carreiras:
- Delegado (250 vagas);
- Escrivão (1.600 vagas);
- Investigador (900 vagas);
- Médico Legista (189 vagas).
Os salários poderão chegar a R$ 10 mil por mês.
