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O edital do concurso PC TO pode demorar um pouco mais para sair. Isso porque o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, disse que uma Emenda Constitucional pode impedir a realização de um novo concurso público para a Polícia Civil do Tocantins.
Segundo Sampaio, em suas redes sociais, explicou que a Emenda Constitucional 110/2021 pode aumentar o gasto com o pessoal em 61% e impedir a contratação de novos agentes.
A emenda é derivada da PEC dos Pioneiros, o secretário acredita que essa medida possa impossibilitar os pagamentos de progressões, e do novo Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da corporação.
Ademais, se trata de uma convalidação de atos administrativos praticados no estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. Essa Emenda pode readmitir até 15 mil pessoas aprovadas no primeiro concurso.
Além disso, o receio do governo do Tocantins é a legalidade do primeiro concurso PC TO. Na época, mais de 15 mil pessoas foram exoneradas. Um relatório levantado pela Procuradoria-Geral do Tocantins aponta que a revisão de exoneração pode causar um impacto de até R$ 1,6 bilhão.
Nesse sentido, haveria enormes gastos com pensões por morte e invalidez, além de aposentadorias. O governador, Mauro Carlesse, afirma que fará o possível para continuar fazendo uma gestão responsável e melhorar o índice de desenvolvimento do estado.
“Estamos confiantes que essa irresponsabilidade fiscal e administrativa será superada e o #concursopcto seguirá” afirmou o secretário de Segurança, Cristiano Sampaio.
Vale lembrar que o concurso PC TO foi autorizado no dia 3 de março, o objetivo é suprir o crescente deficit de Policiais Civis do Tocantins.
Situação atual do concurso PC TO
A princípio, o secretário de Segurança afirmou que a Polícia Civil do Tocantins já registra 1.071 vacâncias na corporação. O quadro de cargos vagos segue dessa forma:
- Agentes (621 vagas);
- Escrivães (225 vagas);
- Papiloscopistas (78 vagas);
- Delegados (73 vagas);
- Peritos (57 vagas);
- Agente de Necrotomia (17 vagas).
Apesar desse quantitativo, Sampaio diz que o número de vagas imediatas irá depender do orçamento disponível para nomeações.
Além disso, o concurso público contará com cadastros reservas. O objetivo é chamar o maior número de Policiais possíveis dentro do prazo de validade.
Após as questões orçamentárias se resolveram, o edital deve sair entre o final de 2021 e o início de 2022.
“A perspectiva é lançar o edital no final deste ano ou início do próximo, para que em 2022 tenhamos a seleção, realização de curso preparatório (ESPOL) e iniciar as nomeações ainda em 2022. Esse é o plano, estamos trabalhando para executar” explicou Sampaio.
Ademais, a comissão do concurso já está formada e já trabalha na escolha da banca organizadora. Esta ficará responsável pelo recebimento das inscrições e pelas etapas do concurso. Além disso, há um planejamento para criação de vagas na área de apoio.
Último concurso
O último edital publicado para o concurso foi em 2014. Foram ofertadas 515 vagas imediatas para carreiras de nível superior. As chances foram para: Delegado, Médico Legista, Peritos, Agente de Necrotomia, Papiloscopista, Escrivão e Agente de Polícia.
Desse modo, o cargo de Delegado tinha requisito de nível superior com formação em Direito. Os Agentes, Papiloscopistas e Escrivães tiveram exigência do nível superior com formação em qualquer área, e CNH na categoria “B”.
Além disso, para Agente de Necrotomia foi exigido o curso superior em Enfermagem e também CNH na categoria “B”.
Ademais, os salários poderiam chegar, na época, a R$ 10.735,28. Hoje esses valores podem ter sido reajustados.
Os candidatos foram submetidos a Provas Objetivas e Discursivas, Exames Médico e Psicológico, Teste de Aptidão Física e Avaliação de Títulos. Além do Curso de Formação Profissional.
O resultado do concurso ficou válido por 2 anos, sendo prorrogado em 2018, por igual período. O concurso foi homologado em 2017. Os aprovados puderam ser convocados para preencher vacâncias.