O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública no Brasil ao confirmar a realização do novo concurso PF e defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Em entrevista concedida ao programa “Balanço Geral Litoral SP”, o presidente Lula destacou a necessidade de um combate mais eficiente ao crime organizado e reforçou a importância da PEC para a integração entre os órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.
O concurso PF oferecerá 2 mil vagas, sendo mil para provimento imediato e outras mil para cadastro de reserva, com o objetivo de fortalecer o patrulhamento em áreas estratégicas, especialmente nas fronteiras do país.
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Lula defende PEC da Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e confirmou a realização do novo concurso da Polícia Federal (PF), que ofertará 2 mil vagas, sendo mil para provimento imediato e mil para cadastro de reserva.
A PEC da Segurança Pública foi apresentada aos 27 governadores no final de 2024 e busca atualizar a Constituição Federal com novas atribuições.
Entre as principais mudanças previstas está a inclusão das Guardas Municipais como parte dos órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição, medida recentemente anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O Governo Federal planeja levar a proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025. Durante entrevista ao programa “Balanço Geral Litoral SP”, na última quinta-feira (27/2), o presidente Lula explicou que a PEC pretende integrar os órgãos de segurança federal, estadual e municipal para um combate mais eficaz ao crime organizado.
“Essa PEC quer envolver o Governo Federal, os estados e as prefeituras. Ela ainda será votada no Congresso Nacional, e queremos definir qual é o papel do Governo Federal, onde entra a Polícia Federal e de que forma podemos atuar junto com o estado”, afirmou Lula.
O texto também propõe alterações no artigo 144 da Constituição, incluindo a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal (POF) e a ampliação das atribuições da Polícia Federal.
Outra previsão é a criação de um fundo para o sistema de segurança pública, com o objetivo de reequipar as forças policiais.
Presidente confirma novo concurso da PF
Além de destacar a PEC da Segurança Pública, Lula também reforçou a necessidade de fortalecer o patrulhamento nas fronteiras, o que será viabilizado pelo novo concurso da Polícia Federal.
“O crime organizado hoje, em muitos lugares, tem armamento mais poderoso do que a polícia. Nós faremos um concurso na Polícia Federal. A gente quer colocar a Polícia Federal nas nossas fronteiras. Queremos que as Forças Armadas participem mais nas nossas fronteiras para que possamos combater de verdade o crime organizado”, afirmou o presidente.
O concurso Polícia Federal foi autorizado oficialmente no dia 14 de fevereiro, com mil vagas para provimento imediato e mais mil para cadastro de reserva, que poderão ser convocadas em 2026. As oportunidades estão distribuídas entre os seguintes cargos:
- Agente de Polícia – 630 vagas;
- Escrivão de Polícia – 160 vagas;
- Delegado de Polícia – 120 vagas;
- Papiloscopista Policial Federal – 21 vagas;
- Perito Criminal Federal – 69 vagas.
A declaração do presidente Lula reforça a importância desse certame para o fortalecimento da segurança pública no país, especialmente no combate ao crime organizado e no reforço das fronteiras. O edital do concurso é aguardado para os próximos meses, com a expectativa de provas ainda em 2025.
Impacto da PEC da Segurança Pública
A proposta tem gerado discussões entre especialistas e parlamentares. Defensores da PEC afirmam que ela trará uma maior integração entre os diferentes órgãos de segurança, permitindo uma atuação mais coordenada no combate ao crime.
“A segurança pública é um desafio nacional, e não apenas dos estados. Precisamos garantir que a Polícia Federal, as forças estaduais e as Guardas Municipais atuem de maneira conjunta”, disse Ricardo Lewandowski.
Por outro lado, opositores argumentam que a PEC pode gerar sobrecarga para o Governo Federal e aumentar os gastos com segurança sem um planejamento financeiro adequado.
“Precisamos analisar os impactos dessa PEC. Reequipar polícias e ampliar atribuições são medidas necessárias, mas é fundamental que haja previsão orçamentária clara”, pontuou um congressista que acompanha o tema.
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