As provas do Concurso PF foram confirmadas para o dia 23 de maio em todo o Brasil, inclusive em Curitiba!
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Em meio ao risco de nova suspensão e adiamento, a Polícia Federal, juntamente ao Cebraspe, a banca organizadora de seu concurso, emitiram um comunicado confirmando a aplicação da provas no dia 23 de maio.
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Na última quarta-feira, 19 de maio, foi impetrada uma ação judicial com caráter de urgência para pedir o adiamento das provas.
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A justificativa dessa ação foi um Decreto da Prefeitura da Cidade de Curitiba que restringiu as atividades da cidade e proibiu o acontecimento de concursos públicos. Confira o que o Decreto 890/2021 proíbe:
- Reuniões com aglomerações de pessoas, incluindo concursos e processos seletivos, eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados;
Veja o Decreto 890/2021 na íntegra.
No entanto, pelo entendimento do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o Decreto só vale para concursos de âmbito municipal.
A partir disso, a organizadora do certame e a Polícia Federal foram a público confirmar a realização do concurso no próximo domingo em todo o território nacional, sem excetuar Curitiba.
Também confirmaram nesse documento que os locais das aplicações em Curitiba serão ratificados.
O Cebraspe reforçou, ainda, todos os cuidados que serão tomados para evitar a proliferação do vírus da Covid-19.
Entenda melhor a ação judicial que pediu o adiamento do Concurso PF
Uma ação judicial com caráter de urgência foi emitida nesta quarta-feira, 19, em razão do Decreto 890/2021.
A justificativa para o pedido de adiamento seria que, caso os candidatos paranaenses precisassem se realocar nas vésperas das avaliações, isso feriria o princípio da isonomia. Ou seja, estes sairiam prejudicados em comparação aos outros candidatos.
Porém, conforme já mencionado, a PF e o Cebraspe entenderam que o Decreto era somente para concursos municipais e optaram por manter a data que já estava prevista.
José Moura Neto, o jurista responsável pela ação judicial, disse que a resposta dada pela Polícia e pela organizadora soaram como ameaça ao poder municipal, já que Estados e Município têm a liberdade de criar suas próprias maneiras de combater o vírus e amenizar a situação sanitária.
Moura Neto apontou, também, que o Cebraspe havia afirmado que tomaria precauções no concurso PRF, mas que houveram várias falhas e que isso não seria justificativa para manter o certame.
